A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ratificou as orientações pela adoção de medidas restritivas que impeçam de forma temporária voos com destino ao Brasil, com origem de quatro países: Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia. A agência enviou ofício assinado pelos seus cinco diretores à Casa Civil junto a uma nota técnica que reafirma as orientações de medidas restritivas que impeçam voos desses locais, de forma temporária.
No mesmo documento, a Anvisa recomendou a exigência do certificado de vacinação completa contra a COVID-19 para a entrada de viajantes no Brasil. Segundo o ofício assinado pela máxima autoridade sanitária do País, este é um requisito fundamental para permitir a entrada de estrangeiros e visto como necessário como medida de contenção da variante ômicron, já presente em território nacional.
Apesar da Anvisa ter sugerido a medida no dia 12 de novembro de 2021, a medida segue sem ser avaliada pelo Comitê Interministerial de combate à pandemia, responsável pela tomada de decisão.
Diante das restrições estabelecidas de forma global pelos demais países, a inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde.
A Agência destaca que há mais de um ano tem reiteradamente recomendado ao Comitê Interministerial a adoção da medida de quarentena ou auto quarentena no ingresso de viajantes em território nacional, que se cumprida de acordo com as orientações das autoridades de saúde, acrescida de outras medidas sanitárias, permite a contenção da disseminação da doença pela interrupção da cadeia de transmissão de variantes do vírus, já que visa evitar o contato do viajante com outras pessoas suscetíveis.