O ex-advogado-geral da União André Mendonça segue sendo sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (1º/12). Os parlamentares avaliam se o indicado do presidente Jair Bolsonaro está apto a assumir o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) relembrou o candidato a respeito da criação de um dossiê sobre servidores identificados como antifascistas e sobre a abertura de inquéritos contra críticos do chefe do Executivo.
Kajuru questionou se Mendonça teria atuado como advogado de Bolsonaro. O ex-AGU afirmou que tem relação com o governo de forma republicana e que é imparcial. "Há uma distinção entre ser ministro do governo e ser ministro do STF. Eu sei dessa distinção e tenho compromisso. [...] Meu gabinete tem que estar aberto ao diálogo com todos com forma republicana. Reafirmo meu compromisso com a imparcialidade. [...] Um ministro da Suprema Corte tem que ter um olhar de olhar com clareza, sem pré-julgamentos”, disse.
Entre 2016 e 2018, Mendonça trabalhou na Controladoria-Geral da União (CGU) e, depois, foi nomeado como advogado-geral da União (AGU), cargo que ocupou durante todo o ano de 2019 até abril de 2020 — quando Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça. Como chefe da pasta, foi acusado de ter extrapolado suas funções institucionais atuando como advogado particular do presidente.
Em audiência reservada com parlamentares, em 6 de agosto deste ano, André Mendonça, enquanto ministro da Justiça e Segurança pública, atribuiu a elaboração de relatórios sobre 579 policiais e professores de oposição ao governo à "atuação proativa da própria Diretoria de Inteligência" da pasta.
A elaboração de dossiês na Secretaria de Operações Integradas (Seopi) foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira, por ampla maioria de votos (9 a 1), em julgamento repleto de críticas ao monitoramento de opositores pelo governo Jair Bolsonaro.
André Mendonça precisará da maioria (41) dos votos dos 81 senadores. Se aprovado, a previsão é que a cerimônia de posse no STF seja realizada até 17 de dezembro, último dia das atividades da Corte neste ano. Depois disso, haverá recesso e o tribunal funcionará em regime de plantão. O presidente, Luiz Fux, julgará apenas casos urgentes.