O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, ontem, que designou o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) para ser relator da Medida Provisória 1.061/2021, que institui o programa Auxílio Brasil, sucessor do programa Bolsa Família. A MP, na forma do texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), foi aprovada pela Câmara, na quinta-feira, e está pronta para ser votada no Senado.
"Nós temos um prazo curto para poder apreciar, mas também temos o senso de urgência nessa medida provisória, e o senador Roberto Rocha, já agora, vai se dedicar à elaboração do texto e dar a posição e contribuição do Senado em relação à MP", afirmou. "Certamente, será apreciada a tempo de se aprovar a MP do Auxílio Brasil. Vamos dar solução à PEC dos Precatórios, essa é a forma de o Senado colaborar com a sociedade brasileira na solução dos principais conflitos que se avizinham, agora, no final do ano."
Pacheco anunciou, também, que pretende comunicar ao Supremo Tribunal Federal, hoje, a aprovação do Projeto de Resolução que altera as regras das emendas do relator no Orçamento (as RP9). "Para que o Supremo possa, então, tomar a sua decisão à luz de tudo quanto foi possível nós apresentarmos, de absoluta boa-fé para demonstrar a necessidade de se executar o orçamento da União, que, repito, é perfeitamente possível se identificar cada centavo para onde está indo. É nosso intuito buscar esse consenso", ressaltou. (Agência Senado)