Um grupo expressivo de conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Economia, protocolaram hoje à presidente do conselho, Adriana Gomes Rego, um pedido de suspensão das sessões de julgamento no mês de janeiro de 2022. A solicitação foi uma reação ao corte orçamentário na Receita Federal.
A ausência de 63 conselheiros causam ao Carf um blecaute nas decisões do órgão. De acordo com a nota de suspensão, as recentes decisões do Congresso Nacional e do Poder Executivo Federal reduziram drasticamente o orçamento destinado à manutenção das atividades da Receita Federal (RFB) e impossibilitam a regulamentação do bônus de eficiência dos Auditores-Fiscais da RFB.
‘’Nós, Auditores-Fiscais, aprovamos a meta zero para todos os setores e atividades da Receita Federal e do CARF, ressalvadas as decadências e demandas judiciais, até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência.”, diz o documento.
A decisão foi deliberada após uma assembleia realizada no último dia 23. A orientação de mobilização para o Carf e as delegacias de julgamentos foram as seguintes:
- Os julgamentos do CARF e das DRJ devem ser suspensos, não devendo haver sessões de julgamento;
- Não deverá haver análise dos processos para julgamento, aproveitando-se o tempo para estudo da legislação vigente, suas inovações e discussões acerca da mobilização, de formas de engajamento e cumprimento das decisões de assembleia;
- Não deve haver preenchimento de relatório de atividades.
Brasil
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