Psol aciona STF contra portaria que proíbe exigência de vacinação na volta às aulas

O presidente nacional do partido afirmou que a proibição do mec é institucional e afronta a autonomia universitária e a saúde pública

Jéssica Andrade

postado em 30/12/2021 15:42 / atualizado em 30/12/2021 15:42

(crédito: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) afirmou que entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão do Ministério da Educação (MEC) de proibir que instituições federais de ensino exijam comprovante de vacinação contra a covid-19 como requisito para a volta às aulas em atividades presenciais. A informação foi dada pelo presidente nacional do partido, Juliano Medeiros, na tarde desta quinta-feira (30/12), nas redes sociais.

“O @psol50 vai entrar com uma ação no STF questionando a portaria do MEC que proíbe as universidades de cobrarem comprovante de vacina na volta das aulas presenciais em 2022. A portaria afronta a autonomia universitária e a saúde pública. É totalmente inconstitucional!”, afirmou Medeiros.

ATENÇÃO

O @psol50 vai entrar com uma ação no STF questionando a portaria do MEC que proíbe as universidades de cobrarem comprovante de vacina na volta das aulas presenciais em 2022. A portaria afronta a autonomia universitária e a saúde pública. É totalmente inconstitucional!

— Juliano Medeiros (@julianopsol) December 30, 2021

Na manhã desta quinta-feira, o MEC publicou um despacho no Diário Oficial da União (DOU), assinado pelo ministro da pasta, Milton Ribeiro, que proíbe instituições de ensino vinculadas ao governo federal, como universidades e institutos federais, de exigirem a vacinação contra a covid-19 como requisito para o retorno dos alunos às aulas. O ministro, inclusive, postou o despacho por meio das redes sociais.

O texto diz que a exigência de comprovação de vacinação como meio indireto à indução da vacinação compulsória "somente pode ser estabelecida por meio de lei, consoante o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal”.

"Não é possível às instituições federais de ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, competindo-lhes a implementação dos protocolos sanitários e a observância das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CP nº 2, de 5 de agosto de 2021", diz um trecho.

A União dos Estudantes (Une) também usou as redes sociais para se manifestar contra a decisão do MEC e caracterizou a medida como "inaceitável".

O Correio entrou em contato com o PSol para saber o status da ação, mas não obteve resposta do partido até a última atualização desta reportagem.