Congresso encontra espaço no Orçamento para campanhas turbinadas e reajustes

Congresso aprova relatório final do Orçamento, que destina R$ 4,9 bilhões a gastos de candidatos nas eleições de 2022 e R$ 1,7 bilhão ao aumento salarial a agentes de segurança. Texto vai à sanção presidencial

Jorge Vasconcellos

Israel Medeiros

Cristiane Noberto

Raphael Felice

postado em 22/12/2021 06:00

(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O Congresso aprovou, ontem, o substitutivo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022. Entre outros pontos, o texto prevê a destinação de R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais no ano que vem e R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial de policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários federais. O parlamentar reservou, ainda, R$ 16,5 bilhões para as emendas do relator, que distribuem verbas do orçamento secreto. A matéria segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O substitutivo prevê, também, um espaço fiscal de R$ 110 bilhões, dos quais R$ 89 bilhões vão financiar o Auxílio Brasil de R$ 400, substituto do Bolsa Família — essa folga foi obtida com as mudanças trazidas pela PEC dos Precatórios.

Na Câmara, o texto foi aprovado por 358 votos a 97. No Senado, 51 a 20. Horas antes, o texto foi chancelado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde houve um acordo de líderes partidários.

Os recursos para o reajuste dos vencimentos desses policiais — os agentes de segurança mais bem pagos do país — foram incluídos no Orçamento após Bolsonaro telefonar para o relator, na segunda-feira e fazer um pedido nesse sentido.

O apelo do chefe do governo a Leal ocorreu depois que o deputado não atendeu a um pedido do Ministério da Economia para incluir uma previsão orçamentária destinada ao reajuste dos policiais. A pasta comandada por Paulo Guedes havia solicitado R$ 2,8 bilhões para essa finalidade.

Já o valor do fundo eleitoral, de R$ 4,934 bilhões, ficou pouco abaixo dos R$ 5,7 bilhões que haviam sido vetados por Bolsonaro e que, posteriormente, foram restabelecidos após o veto presidencial ser derrubado pelo Congresso.

Líderes do PCdoB, Podemos, PSol, Cidadania, Rede e Novo orientaram as respectivas bancadas a votarem contra o projeto, por defenderem um montante menor para as verbas do fundo eleitoral, que são públicas e vão financiar as campanhas eleitorais do ano que vem. O posicionamento desses partidos também teve como base a oposição aos R$ 16,5 bilhões destinados ao orçamento secreto.

O acordo fechado pela maioria das siglas para a aprovação do projeto incluiu, entre outros pontos, o reforço das verbas da Saúde e da Educação, que, em 2022, terão, respectivamente, pouco mais de R$ 147 bilhões e de R$ 113 bilhões. Além disso, foram reservados R$ 800 milhões para reajustar os salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de controle de endemias.

"A área de Educação foi um ponto de união. Nós priorizamos a Educação nesta comissão. E ela foi priorizada por todos. Todos votaram pela prioridade e por ela trabalharam, mesmo quando faltou um pouquinho do cobertor", disse a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidente da CMO.

Segundo o substitutivo do relator, o valor total das despesas para 2022 será de R$ 4,823 trilhões, dos quais R$ 1,885 trilhão referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

Entre outras definições, o texto eleva o valor do salário mínimo dos atuais R$ 1.100,00 para R$ 1.210,00 — sem aumento real. Na proposta original do Executivo, a quantia era de R$ 1.169.

O texto prevê, também, um deficit de R$ 79,3 bilhões nas finanças do governo federal. É um valor inferior à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022): deficit de R$ 170,5 bilhões. Mas superior aos R$ 49,6 bilhões previstos no texto original do projeto de Lei Orçamentária.

Segundo o parecer, a aceleração inflacionária impactou o INPC, índice utilizado para a correção do salário mínimo e dos valores dos benefícios previdenciários e assistenciais. O acumulado em 12 meses encerrados em novembro ficou em 9,36%.

Foi adotada projeção do INPC de 10,18% para 2021, com base na previsão de que o índice deverá se situar em patamar próximo do IPCA esperado pelo mercado, conforme Relatório Focus do Banco Central, publicado em 6 de dezembro. A expectativa para 2022 é que o IPCA fique em 4,25%.

O relatório de Leal prevê, para 2022, o menor patamar de investimentos públicos federais da história. Foram reservados R$ 44 bilhões para o governo aplicar em setores como infraestrutura, escolas, postos de saúde, defesa, pavimentação e em todas as áreas que dependem de recursos da União.

Quanto ao cenário macroeconômico, o parecer destaca que as previsões para o PIB mudaram substancialmente em relação aos prognósticos que embasaram a PLOA 2022. "A expectativa, porém, foi reajustada pelo próprio governo, que reavaliou a previsão de alta para 5,1% em 2021 e para 2,1% em 2022, enquanto analistas do mercado preveem crescimento de 4,71% em 2021 e de 0,51% para 2022, segundo Relatório Focus publicado em 06/12/2021", diz trecho do relatório. O texto estima que, em 2021, o PIB nominal chegue a R$ 8,67 trilhões e, em 2022, a R$ 9,54 trilhões.

Teto de gastos

O relatório destaca, ainda, que, em razão da promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021, derivada da PEC dos Precatórios, foi modificado o cálculo do teto de gastos, que agora será feito com base na inflação medida entre janeiro e dezembro — antes, o período utilizado era de 12 meses até junho. Com essa mudança, o teto de 2022 subiu de R$ 1,610 trilhão para R$ 1,679 trilhão.

Na avaliação do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apesar das dificuldades enfrentadas para chegar a acordos, o projeto aprovado pelo Congresso é "um bom orçamento". Para ele, o grande problema foi a falta de recursos destinados à infraestrutura — setor cobiçado por membros do Centrão que querem levar obras para seus estados.

O parlamentar defendeu o valor do Fundo Eleitoral para o financiamento da campanha no ano que vem, "que é uma eleição diferente porque é chapa pura, portanto cada partido tem de ter todos os candidatos estadual e federal". "Então, exige mais recursos. É uma decisão da sociedade de não ter mais financiamento empresarial", argumentou, ao Correio.

Já o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) considerou que, mesmo com a redução do fundo eleitoral, o montante reservado pelo relator geral é elevado. "Praticamente dobrou, e isso não se justifica pela inflação. O Orçamento acaba comprometendo, mais uma vez, o investimento em áreas essenciais, como ciência e tecnologia, educação, saúde e meio ambiente. O corte de valor nessas áreas vai custar muito caro para o Brasil lá na frente", alertou.