Witzel pede ao STF anulação de condenação e retorno ao governo do Rio

Defesa do ex-governador do Rio de Janeiro alega que foram cometidos abusos durante o processo que culminou no impeachment do político

Luana Patriolino

postado em 21/12/2021 20:53

(crédito: Jefferson Rudy/Agencia Senado)

Em recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pediu que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão que manteve sua condenação e o afastou do cargo como representante do estado. A intenção do político é voltar a comandar o governo do Rio.

No recurso feito ao Supremo, a defesa alega que o processo deve ser anulado, pois foram cometidos abusos na ação contra o político.

"Tal contexto leva a consequente nulidade de todo o processo de impeachment, eis que diante da flagrante podridão da “arvore” (prova ilícita determinada por juízo suspeito e absolutamente incompetente), contaminado estão todos os frutos (provas) decorrentes de tal arvore podre, gerando a nulidade dos atos processuais decorrentes, bem como, do impeachment que jamais teria ocorrido se inexistissem tais provas ilícitas determinadas por juízo suspeito e absolutamente incompetente", dizem os advogados de Witzel.

Os advogados afirmaram que o Tribunal Especial Misto teria negado a Witzel o direito da ampla defesa. Ainda segundo a defesa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) posteriormente aprovou as contas do ex-governador.

"A Alerj é quem possui a competência constitucional de julgar e dar a palavra final sobre a regularidade das contas do Governo Estadual, e ao exercer sua competência de forma plural com a totalidade dos parlamentares, as contas do agravante foram aprovadas com grande margem favorável, demonstrando que os pouquíssimos 5 deputados estaduais que foram escolhidos para condenar o agravante no tribunal de exceção", alega a defesa. 

Impeachment

Wilson Witzel foi afastado definitivamente do governo do Rio de Janeiro em abril de 2021. O pedido de impeachment foi apresentado em maio de 2020 por dois deputados estaduais do Rio de Janeiro, Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB).

Os parlamentares destacaram as informações da Operação Placebo, deflagrada pela Polícia Federal para investigar desvios na saúde do Rio de Janeiro, e pediram a cassação do governador. Ele também perdeu os poderes políticos pelos próximos cinco anos.

De acordo com a denúncia, Witzel cometeu crime de responsabilidade no enfrentamento à pandemia da covid-19 pela participação em um esquema de corrupção com o desvio de dinheiro público destinado a ações de combate à crise sanitária no Rio de Janeiro.

Segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF), o político era o líder de uma organização criminosa que fraudou contratos firmados pelo governo estadual, por exemplo, para a instalação de hospitais de campanha para combate ao novo coronavírus no estado.