STF dá 48h para governo se manifestar sobre vacinação para crianças

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski foi dada em resposta a uma ação movida por partidos de oposição

Correio Braziliense

postado em 17/12/2021 20:24 / atualizado em 17/12/2021 20:31

(crédito: Cr?dito:Nelson Jr/Sco/STF)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre a inclusão de crianças de cinco a 11 anos no Programa Nacional de Imunização (PNI) contra covid-19 antes do início do período escolar em 2022.

Na última quinta-feira (15/12), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluiu a avaliação técnica sobre o pedido de autorização para aplicação da vacina contra a covid-19 da Pfizer, a Comirnaty, para crianças de 5 a 11. Contudo, ainda não existe uma data prevista para o início da imunização.

A decisão de Lewandowski é uma resposta a ação movida por partidos de oposição em outubro do ano passado, que cobrava medidas efetivas para a imunização da população. O PT solicitou ao STF que fosse estabelecido um cronograma para distribuição dos imunizantes para crianças na faixa de 5 a 11 anos.

“Que o governo federal apresente, em 48 horas, a complementação do Plano Nacional de Vacinação, para incluir as etapas a serem cumpridas para iniciar e concluir a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a Covid-19, incluindo-se um cronograma que viabilize a cobertura vacinal adequada de toda a população infantil antes da retomada das aulas, bem como a previsão de um dia nacional (Dia D) para vacinação, ou mesmo a designação de possíveis datas para a realização de grandes mutirões de incentivo e vacinação”, diz Lewandowski na ação.

Apesar de ter o mesmo princípio ativo do fármaco já comprado pelo Brasil e aplicado em pessoas com mais de 12 anos, a formulação da vacina aprovada para a população pediátrica é diferente — o que levará à aquisição de novos lotes pelo Ministério da Saúde. As doses devem ser administradas com intervalo de 21 dias, e cada uma com dose de 10 microgramas.

Bolsonaro contra

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta quinta-feira (16/12), que pediu, extra-oficialmente, “o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de cinco anos”. “Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem são essas pessoas e, obviamente, forme o seu juízo”, afirmou o presidente durante a live semanal pelas redes sociais.

Bolsonaro destacou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aprovou o uso da vacina da Pfizer contra a covid-19 para crianças de 5 a 11 anos, não está subordinada ao governo dele, e que ele não interfere na agência. “Tenho uma filha de 11 anos e vou estudar com a minha esposa qual decisão que vamos tomar”, disse.