CMO vota nesta terça-feria (14) relatório sobre obras com indícios de irregularidades

Agendada inicialmente para esta manhã no Senado, reunião foi adiada para as 16h e sediará votação de pelo menos dois relatórios

Taísa Medeiros

postado em 14/12/2021 15:35 / atualizado em 14/12/2021 15:36

(crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Após a votação dos 15 relatórios setoriais ser concluída, na noite de segunda-feira (14/12), é chegada a hora de a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votar o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves (COI). A votação estava prevista para a manhã desta terça-feira, às 10h, mas foi transferida para as 16h.

O coordenador do COI, que é um dos quatro comitês temáticos permanentes da CMO, deputado Paulo Azi (DEM-BA), sugere o bloqueio da execução orçamentária de duas obras rodoviárias e a suspensão da aplicação de parte dos recursos destinados à Ferrovia Transnordestina.

Outro item para apreciação é um projeto de lei do Congresso Nacional, o PLN 29/2021, que abre crédito especial de R$ 132,3 milhões para a Petrobras. A maior parte do dinheiro vai para as refinarias de Mataripe (BA) e Manaus (AM), com objetivo de dar condições de prosseguimento às atividades. Outra parte do dinheiro será investida em obras do Gasoduto Brasil-Bolívia.

Relatórios setoriais

O último relatório setorial a ser votado foi o da Educação, representado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). O parlamentar sugeriu aumento de R$ 4,5 bilhões no orçamento da Educação para 2022, previsto atualmente em R$ 134,7 bilhões pelo projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para o relator, o Orçamento destinado à área no ano que vem será determinante para o enfrentamento das consequências da covid-19. “O Brasil está em um momento em que a gente tem que ter a preocupação da retomada das crianças nas escolas, mas com toda a estrutura, principalmente na valorização e na estruturação da rede”, disse.

A presidente da CMO, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), declarou que o objetivo é o relator-geral aumentar em mais R$ 2,2 bilhões o orçamento da Educação no relatório final. “Essa posição foi tomada por toda a comissão, de recomposição do corte que foi feito na Educação”, explica.

Além de detalhar as despesas da União, os textos indicam quais emendas individuais e coletivas podem ser incluídas no relatório final. Os relatores setoriais ajudam o relator-geral do Orçamento, que neste ano é o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), a elaborar a peça orçamentária.