Passaporte da vacina: Anvisa aguarda STF para se manifestar sobre exigência

Ministro Luís Roberto Barroso Barroso determinou a obrigatoriedade do comprovante de imunização para viajantes

Luana Patriolino

postado em 11/12/2021 22:20

(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou que vai aguardar ter acesso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), via meios oficiais, para se manifestar sobre a obrigatoriedade do passaporte da vacina para os que desembarcarem no Brasil. Neste sábado (11/12), o ministro Luís Roberto Barroso determinou, em caráter liminar, a apresentação do documento de comprovação de imunização nos aeroportos. A medida já está em vigor.

Barroso deferiu parcialmente a cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913. O magistrado pediu que a decisão monocrática seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do plenário virtual da Corte.

Na decisão, ele entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina. Segundo a determinação, apenas os viajantes que não puderem tomar a vacina por razões médicas serão dispensados de apresentar o passaporte da vacina. Outra exceção é aquelas pessoas que não conseguiram se vacinar por falta de imunizantes no país de origem.

"O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente", diz o ministro na decisão.

Presidente contra

Neste sábado, antes da decisão de Barroso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar a exigência do passaporte de vacinação. O chefe do Executivo afirmou que, se dependesse dele, os turistas estrangeiros só precisariam apresentar um exame PCR para desembarcar no Brasil.

Bolsonaro disse que "governadores autoritários" estão impondo medidas sanitárias para o controle da disseminação da covid-19. “Ômicron já está no Brasil. É uma realidade. Não temos como você falar: vamos bloquear os voos de tal país pra cá se não tiverem vacinados. Repito: Vacinado contrai o vírus? Vacinado transmite o vírus? No que depender de mim tinha só o PCR. É mais efetivo do que a vacina. A vacina não impede que se contamine e se transmita o vírus”, frisou.

As declarações foram dadas na cerimônia de guardas-marinha, no Rio de Janeiro.