Professor Israel: SNE vai obrigar presidente e governadores a se entenderem sobre educação

Deputado federal destacou a importância do Sistema Nacional de Educação, o SUS da educação, para o avanço do ensino no país em entrevista ao Correio nesta terça-feira (7/11)

Bernardo Lima*

postado em 07/12/2021 16:52 / atualizado em 07/12/2021 16:52

(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

O deputado federal Professor Israel (PV-DF) disse nesta terça-feira (07/12) que o Sistema Nacional da Educação (SNE) é o "SUS da educação". Em entrevista ao programa CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília, o parlamentar destacou a importância do sistema para o avanço do ensino no país.

O novo relatório aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Educação na Câmara dos Deputados prevê a criação de um comitê que reúna os conselhos de Educação do país para decidir sobre normas a respeito de calendário letivo, e outras pautas essenciais à educação no país.

“O Sistema Nacional da Educação vai fazer com que a Educação funcione de maneira parecida à Saúde, que tem o SUS. Então, o SUS da educação é o Sistema Nacional da Educação, que vai obrigar o presidente, governadores e prefeitos a se entenderem sobre educação”, disse.

A ideia é que esse comitê tenha membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), dos conselhos estaduais e municipais para que as regras que orientam as etapas de ensino sejam decididas em conjunto.

Para o Professor Israel, a proposta vem para sanar um vácuo de poder, que tomou conta da área nos últimos anos: “O Ministério da Educação sofreu um verdadeiro apagão, não coordenou os esforços dos estados e municípios em relação à pandemia, ao retorno seguro das aulas. O MEC marcou a data da prova do ENEM de 2020 sem combinar com o jogo, com os estados e DF, que oferecem o ensino médio.”

O SNE deveria ter sido criado até junho de 2016, como estava previsto no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014. Depois de aprovado por 20 votos a favor e 2 contra, agora o texto passa por outras comissões antes de seguir para votação no plenário.

Vetos presidenciais

Em sessão deliberativa do Congresso Nacional desta terça-feira, parlamentares irão fazer a análise de vetos presidenciais. Entre eles, está o veto a um artigo que trata da distribuição gratuita de absorventes: “Eu que sou professor vejo o quanto as meninas faltam aula na adolescência, por não ter dinheiro para comprar absorvente. Então, assim como o Estado brasileiro distribui preservativos para combater a gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis, precisamos entender também que essa é uma necessidade de pelo menos metade da humanidade. Não podemos aceitar a evasão escolar causada pela pobreza menstrual”, argumentou o deputado ao CB.Poder.

Outro projeto vetado por Bolsonaro e que deve ser alvo de discussão é a qualificação técnica para os cargos de livre nomeação. "Acho errado que não haja mínima qualificação no currículo para ocupar certos cargos. O que aprovamos no Congresso é que se você tem um cargo que tem exigência técnica, o governo tem de dizer quais exigências são essas, com a nomeação livre, desde que a pessoa cumpra esses requisitos”, criticou.

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*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro