STF julga prorrogação do prazo de proibição de despejos no Brasil

Ação corre em plenário virtual da Corte. Dois ministros votaram para manter a proibição dos despejos

Fernanda Strickland

postado em 06/12/2021 15:53

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta segunda-feira (6/12), a decisão provisória do ministro Luís Roberto Barroso,. que suspendeu os despejos até 31 de março de 2022. Até o momento, dois magistrados votaram manter a proibição. Os ministros têm até até quarta-feira (8/12) para emitir a decisão final.

A ação atende a um pedido do Psol em conjunto com entidades de moradia e direitos humanos. Para Barroso, é necessário manter as ações de despejo suspensas tendo em vista que até 123 mil podem ficar desabrigadas em decorrência dessas ações, agravando os índices de condições socioeconômicas no Brasil.

Originalmente, a ação definiu que estaria suspenso o cumprimento de qualquer medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resultasse na retirada de inquilinos de imóveis privados ou públicos, até mesmo remoção forçada, até 31 de dezembro deste ano. Mas, por entender que a pandemia de covid-19 ainda é motivo de preocupação, Barroso optou por estender as regras até março de 2022.

No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise), o julgamento é suspenso. Caso haja pedido de destaque, o caso é levado ao tribunal físico da Corte.