O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu abrir um inquérito, nesta sexta-feira (3/12), sobre a live em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) mentiu ao relacionar a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) à vacina contra a covid-19.
Moraes atendeu a um pedido feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O ministro afirmou que é preciso apurar a relação da fake news com a atuação de uma suposta organização criminosa investigada pelo STF e que envolve aliados do presidente Bolsonaro.
“Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa – identificada no Inquérito 4.781/DF (que justificou a distribuição por prevenção desta Pet) e no Inquérito 4.874/DF”.
Para Moraes, a PGR não pode afastar a supervisão do Judiciário sobre os fatos que estão em investigação. “Não basta ao órgão ministerial que atua perante a Corte no caso, a Procuradoria-Geral da República, a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente. Para que a supervisão judicial ocorra de modo efetivo e abrangente – inclusive em relação à futuro arquivamento e incidência do artigo 18 do CPP – é indispensável que sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas. Apenas dessa forma é possível ter uma noção abrangente e atualizada dos rumos dessa fase da persecução criminal”, escreveu.
A "live" com a notícia falsa foi transmitida na semana anterior à votação do relatório final da CPI da Covid. O relator do documento, senador Renan Calheiros (MDB-AL), incluiu nos autos um pedido de afastamento de Bolsonaro das redes sociais – para que ele seja impedido de seguir espalhando fake news sobre a pandemia.
Entenda
O presidente Jair Bolsonaro leu, durante a tradição live semanal, duas notícias dos sites Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva, que, baseados em inexistentes relatórios ‘oficiais’ do Reino Unido, afirmavam que pessoas com a imunização completa contra a covid-19 se tornavam mais vulneráveis à síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).
Após divulgar a informação, que é uma inverdade, o presidente disse que não iria ler a íntegra da notícia para não sofrer sanções das redes sociais. "Não vou ler para vocês aqui, porque posso ter problemas com a minha live. Não quero que 'caia' a live. Quero dar informações concretas". A live foi retirada do ar pelo Facebook.
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