Marcelo Aro: programa de assistência social tem de amparar o cidadão mais vulnerável

Entrevista exclusiva com o relator da da medida provisória que cria o Auxílio Brasil, Marcelo Aro (PP-MG)

Raphael Felice

postado em 03/12/2021 06:00

Deputado destacou que o Auxílio Brasil vai além de garantir uma renda básica para os beneficiários - (crédito: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

Relator na Câmara da medida provisória que cria o Auxílio Brasil, aprovada ontem no Senado, o deputado Marcelo Aro (PP-MG) destacou que o programa vai além de garantir uma renda básica para os beneficiários. "Ele não tem um fim em si mesmo, é apenas um caminho para a pessoa, um dia, sair disso. Então, você tem um programa de iniciação científica, o auxílio esporte; o auxílio produção rural; o auxílio produção urbana, ou seja, tem diversos programas que vão tentar emancipar a família para que ela, um dia, não precise mais desse programa", ressaltou. Veja os principais trechos da entrevista:

A MP altera a faixa de pobreza. Como será essa mudança na prática?

Antes, a faixa da extrema pobreza era R$ 79 por pessoa e, agora, foi para R$ 105. Já a faixa de pobreza era de R$ 178 e será de R$ 210. O que isso significa na prática? Por exemplo, se você é chefe de família, sua família tem cinco pessoas, e você recebe R$ 1000 por mês, isso dá R$ 200 de renda individual para cada um da família. Antes, essa família não teria direito a receber o benefício, mas, como a faixa da pobreza passou de R$ 178 para R$ 200, você passa a ter direito de receber. Dessa forma, aumenta o número de beneficiários do programa. Outro avanço foi que a gente retirou a limitação de cinco pessoas por família para ser contemplada.

No texto, há uma diferenciação entre proteção e amparo social e transformação social. Como isso será feito?

Um programa de assistência social, para ser completo, tem de amparar e proteger o cidadão mais vulnerável. Mas ele precisa dar o segundo passo, que é transformar esse cidadão socialmente. Então, a gente deixou na primeira parte do texto toda a distribuição de renda direta, que é o Auxílio Brasil no seu tripé básico: para pessoas que estão na linha de pobreza e extrema pobreza e que têm filho de até 3 anos; quem tem filho de 3 a 21 anos também recebe, o que é um ganho, porque o Bolsa Família parava com o benefício em 18 anos de idade. Além disso, quem estiver na extrema pobreza vai receber o mínimo necessário, o valor suficiente, para sair da extrema pobreza. Como a gente elevou a taxa, ele é pobreza, um outro avanço. Na segunda parte do texto, tem a transformação social, ou seja, o programa não tem um fim em si mesmo, é apenas um caminho para a pessoa, um dia, sair disso. Então, você tem um programa de iniciação científica, o auxílio esporte; o auxílio produção rural; o auxílio produção urbana, ou seja, tem diversos programas que vão tentar emancipar a família para que ela, um dia, não precise mais desse programa."

O seu relatório faz menção a um projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e também menciona um projeto do ex-senador Eduardo Suplicy (PT).

Eu incorporei a Lei de Responsabilidade Social, que tramitava no Senado, de autoria do senador Tasso Jereissati. Com isso, o ministro da Cidadania vai ter de, anualmente, prestar contas para o Congresso Nacional daquilo que tem feito em relação ao combate à pobreza e em relação ao programa Auxílio Brasil. Terá metas preestabelecidas e terá de vir falar se essas metas foram cumpridas, se o programa está dando certo. Com isso, vamos estar debatendo a responsabilidade social. É algo parecido com o que acontece com a responsabilidade fiscal, no país, com a política monetária. O ministro da Economia tem de, anualmente, dar satisfação ao Congresso do que está acontecendo na economia. Por fim, eu coloco no texto que o Auxílio Brasil é o primeiro passo para o programa Renda Básica Cidadã, projeto defendido, lá atrás, pelo ex-senador Eduardo Suplicy para que todo cidadão receba um valor em dinheiro capaz de atender as despesas mínimas.