O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça teve, ontem, um dia de visitas de agradecimentos, 24h depois de receber o aval do Senado para assumir a 11ª cadeira na Corte. O ex-advogado-geral da União esteve no gabinete do presidente da Corte, Luiz Fux, para uma reunião de portas fechadas. O encontro começou por volta de 13h e durou cerca de uma hora. Na saída, ambos não falaram com a imprensa, mas foi confirmado que Mendonça tomará posse no STF em 16 de dezembro.
Mais cedo, o novo ministro foi até o Palácio do Planalto para "dar um abraço" no presidente Jair Bolsonaro — mas não o encontrou, pois estava em agenda no Rio. Mas, no meio da tarde, conseguiram se reunir, conforme registrou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), em seu Twitter.
Indicado para assumir a cadeira deixada em julho devido à aposentadoria de Marco Aurélio de Mello, Mendonça foi sabatinado na última quarta-feira por mais de oito horas. Seu nome foi aprovado no plenário do Senado por 47 votos a favor, seis a mais do que o mínimo necessário.
Ele herdará mais de 900 processos que estavam sob relatoria de Marco Aurélio Mello. Mendonça deverá participar de julgamentos sobre temas considerados polêmicos, que abordarão questões como o bloqueio de perfis de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais e a prisão após condenação em segunda instância.
Previsível
A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi considerada "previsível" pelos senadores. Deu respostas bem ensaiadas sobre temas incômodos para o bolsonarismo, como casamento homoafetivo, democracia, posse e porte de arma, Lei de Segurança Nacional e questões LGBTQIA .
O questionamento feito sobre casamento homoafetivo foi o que, supostamente, causou algum desconforto. Mas, segundo o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) — que é pastor evangélico como Mendonça — o novo ministro respondeu ao senador Fabiano Contarato (Rede-ES) de forma a não se comprometer com o tema.
"É dever de qualquer ministro do STF ser guardião da Constituição. O ministro não tem o dever de defender o que não está no texto constitucional", explicou o parlamentar. (Colaborou Ingrid Soares)
Palavra de especialista
Previsão legal
Embora não haja consenso entre os juristas sobre a possibilidade da proibição, é certo que a mera ausência de expressa previsão constitucional, como afirmado pelo deputado Sóstenes Cavalcante, não impede que o STF reconheça a possibilidade de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Basta lembrar que ao equiparar a união estável entre pessoas do mesmo gênero às uniões heterossexuais, em interpretação conforme, o então relator do julgamento ministro Ayres Brito lembrou que tudo que não está juridicamente proibido, está juridicamente permitido e que a ausência de lei não é ausência de direito, pois o direito é maior que a lei. Além disso, amparado por esse entendimento firmado pelo STF, o STJ também já decidiu por admitir o casamento homoafetivo, que também é amparado pela Resolução 175/2013 do CNJ. No caso, faltou um posicionamento mais claro e encorajado de André Mendonça, especialmente considerando os já existentes precedentes favoráveis ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Leandro Almeida de Santana, advogado constitucionalista
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.