Ao comemorar a aprovação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender, nesta quinta-feira (2/12), a renovação da Corte. A declaração ocorreu durante solenidade de assinatura dos decretos do Auxílio Gás e do Programa Alimenta Brasil. O chefe do Executivo agradeceu o voto dos senadores.
"Mais uma semana de boas notícias. Todas importantes, mas vamos falar de uma que aconteceu ontem que foi a votação da sabatina de André Mendonça para o STF. Tínhamos o compromisso de um evangélico no Supremo, mas, obviamente, um evangélico com imensa capacidade e conhecimento jurídico. Agradeço aos senhores senadores, o voto foi secreto, mas agradeço pela aprovação e pelo entendimento de que o André é a pessoa adequada para ser o ministro e que não abrirá mão de jeito nenhum de defender a nossa Constituição, a nossa democracia e a nossa liberdade", apontou.
Bolsonaro defendeu ainda a liberdade de expressão dos parlamentares. "Todos os Poderes são importantes. Temos aqui um presidente, um vice e 23 ministros no primeiro escalão, temos 25 pessoas. No Congresso são 594 pessoas, é mais complexo. Alguns acham que o parlamento é um quartel, não é um quartel. Ali temos grupos que defendem justos interesses da sua região, da sua formação político- partidária, entre outros interesses, todos justos. Afinal de contas, é a casa da democracia, é a casa do debate. Por isso existe no artigo 53 da nossa Constituição que deputados e governadores são invioláveis por quaisquer de suas palavras, opiniões e votos. Isso é sagrado. Não podemos admitir que essa liberdade de expressão para defender qualquer coisa seja violada", continuou.
Ele ainda recordou que, com a aprovação de Mendonça, o governo já indicou dois nomes ao STF. A primeira indicação de Bolsonaro foi a do atual ministro da Corte, Kássio Nunes Marques. Caso reeleito em 2022, o presidente poderá indicar mais dois nomes em 2023.
"Do outro lado, temos o terceiro Poder, de 11 pessoas apenas. Mas, da mesma maneira, não é uma unidade militar. Tem lá (no STF) o presidente, mas também ali, muitas vezes, assistimos cada um, dos 10 ou 11 ministros, ter a sua opinião divergente. É um direito deles. O voto deles também é inviolável. O que eu quero dizer aos senhores: graças a Deus, nós conseguimos enviar não para o Supremo, em um primeiro momento, para o Senado, dois nomes, duas pessoas que marcam também a renovação do Supremo. Renova-se o Executivo, o Legislativo, e o Supremo também é renovável. Ninguém é eterno. Alguns acham que são eternos. Ninguém é eterno. E vai uma renovação".
"Hoje em dia, eu não mando nos dois votos dentro Supremo, mas temos 2 ministros que representam em tese 20% daquilo que nós gostaríamos que fosse decidido e votado dentro do STF. E uma coisa muito importante: não vamos falar em política aqui, mas está polarizada a política. Quem porventura se reeleger ou se eleger no ano que vem, vai indicar no primeiro semestre de 23, mais dois nomes para o STF. Será uma enorme renovação para o Supremo e todas as instituições, no meu entender, já que somos mortais, devem ser renovados. Parabéns ao André Mendonça e que Deus o ilumine dentro daquela Casa", concluiu.
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