As principais declarações de Mendonça na CCJ

Correio Braziliense
postado em 02/12/2021 00:01

Democracia

"A democracia é uma conquista para a humanidade. Para nós, não, mas em muitos países ela foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas."

Pedido de desculpas

"Meu pedido de desculpas por uma fala que pode ter sido mal interpretada e que não condiz com aquilo que eu penso. Vidas se perderam na luta para a construção da nossa democracia. Além do meu pedido de desculpas, o meu registro do mais profundo respeito e lamento pela perda dessas vidas"

Delação premiada

"Entendo que uma delação premiada não é elemento de prova. Não posso basear uma convicção com base em uma delação. Delação não é acusação. Dito isso, entendo que o combate à corrupção tem de ser feito respeitando os direitos e garantias individuais. Os fins não justificam os meios."

Direitos fundamentais

"A preservação dos direitos e garantias fundamentais se revela ainda mais indispensável pelos membros do Poder Judiciário, em especial pelos ministros da Suprema Corte do país. Juiz não é acusador, e acusador não é juiz."

Estado laico

"Considerando as discussões em função da minha condição religiosa, faço importante ressaltar minha defesa do Estado laico. A igreja presbiteriana, da qual pertenço, nasceu no contexto da reforma protestante, tendo como uma de suas marcas justamente a defesa da separação entre igreja e Estado."

Casamento homoafetivo

"O casamento civil, eu tenho a minha concepção de fé específica. Como magistrado da Suprema Corte, tenho de me pautar pela Constituição. Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo."

Relação entre Poderes

"A automoderação do Poder Judiciário é corolário lógico do próprio princípio Estado democrático de direito. Desse modo, afirmo meu compromisso em respeitar as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo, sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a Constituição."

Posse de armas

"Logicamente que há espaço para posse e para porte de armas. A questão que deve ser debatida é: quais os limites, até que ponto e até que extensão."

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