Compromisso com o Estado laico

Aos senadores, Mendonça diz que, apesar de religioso, pautará na Constituição as decisões como ministro do STF

ISRAEL MEDEIROS LUANA PATRIOLINO

postado em 02/12/2021 00:01

André Mendonça foi sabatinado por mais de oito horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) ser levada à avaliação do plenário do Senado. No colegiado, ele fez acenos à classe política e defendeu o Estado laico, mas se distanciou de decisões e falas controversas do presidente Jair Bolsonaro (PL), que o escolheu para o posto. O ex-AGU iniciou o trâmite exaltando sua história no direito e citando sua religião.

Ele buscou superar a desconfiança de que se pautará pela religião nas demandas apresentadas ao Supremo. Enfatizou que seguirá usando a Bíblia como base para suas atitudes, mas sustentou que, enquanto ministro do Supremo, ter a Constituição como norte.

"Comprometo-me com o Estado laico. Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico", disse na comissão. "Na vida, a Bíblia; no STF, a Constituição."

Questionado sobre união homoafetiva e homofobia, Mendonça sustentou que agirá para fazer valer a Constituição e respeitará os direitos individuais da comunidade LGBTQIA . "Não se admite qualquer tipo de discriminação. É inconcebível qualquer ato de violência física, verbal e moral com relação a essa comunidade. Assim, meu comprometimento diante de situações como essa é de aplicar a legislação pertinente", pontuou.

Mendonça, que foi ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, esperou quase cinco meses para se tornar o novo ministro do Supremo — a indicação dele foi oficializada por Bolsonaro em 13 de julho, e a CCJ do Senado recebeu o documento em 18 de agosto.

A demora é creditada a uma manobra do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar desgastar Mendonça e vê-lo reprovado no Senado. Apesar disso, o tratamento entre os dois, na sessão de ontem do colegiado, foi cordial e respeitoso.

Confiança

Antes da votação na CCJ, governistas já davam como certo o aval a Mendonça. "Nos últimos meses, nós temos trabalhado com todos os senadores (para viabilizar a aprovação de Mendonça). Não importa a religião do indicado, isso nunca foi tema de discussão de qualquer uma das indicações ao Supremo Tribunal Federal. O que nós fizemos questão de ressaltar aos senadores é o currículo e a carreira de dedicação de André Mendonça ao serviço público", disse o senador Carlos Viana (PSD-MG). "André Mendonça demonstra que tem a experiência, tem o respeito e a capacidade de entender o Brasil. A questão religiosa não o impede em momento algum."

Já o senador Marcos Rogério (DEM-MG) acredita que as resistências a Mendonça foram frutos de "preconceito". "Acho que essa indicação engrandece o papel da Corte constitucional e dá voz a uma parcela muito importante da sociedade brasileira", destacou.