A votação, no plenário do Senado, da PEC dos Precatórios foi adiada de ontem para hoje. A sessão semipresencial começará às 9h. Na avaliação do governo, não há como o país pagar o Auxílio Brasil sem essa mudança constitucional, mas a matéria divide opiniões na Casa.
Na mesma reunião será votada, também, a Medida Provisória (MP 1.061/2021) que criou o Programa Auxílio Brasil. A MP foi aprovada pela Câmara, no dia 25.
O relator da PEC dos Precatórios e líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que as negociações sobre o texto final avançaram e que há necessidade de aprovar a proposta para que o Auxílio Brasil comece a ser pago ainda este ano. O relatório dele promove várias alterações no texto já aprovado pelos deputados, o que fará a PEC voltar à Câmara, caso seja aprovada pelo Senado em dois turnos.
Nós avançamos muito na construção do entendimento para a votação dessa importante matéria, que vai viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400, para mais de 17 milhões de famílias brasileiras. E esse acordo está próximo de ser homologado, de ser compreendido", sustentou Bezerra.
A PEC libera espaço fiscal em 2022, estimado em R$ 106 bilhões, para o pagamento do novo programa de distribuição de renda, sucessor do Bolsa Família. A proposta é viabilizar os recursos por meio da mudança no cálculo do teto de gastos públicos e do parcelamento dos precatórios. (Com Agência Senado)
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