Sabatina no Senado aprova quatro indicados para diretoria da ANS

Comissão de Assuntos Sociais chancelou os nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para o comando da Agência Nacional de Saúde, encarregada da regularização dos planos privados de saúde

Jorge Vasconcellos

postado em 01/12/2021 17:26

(crédito: Roque Sá/Agência Senado)

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º/12), quatro indicações do Executivo para vagas na diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os nomes foram aprovados com 10 votos favoráveis e um contrário, durante sabatina no colegiado. Agora, seguem para a análise do plenário.

A ANS, vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável por regular o mercado de planos privados de saúde no Brasil. A diretoria colegiada da agência é formada por um diretor-presidente e por mais quatro diretores com mandatos de cinco anos, não coincidentes.

Todas as indicações à ANS foram relatadas pelo presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Segundo o parlamentar, os indicados apresentam experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade moral e intelectual para o desempenho do cargo de diretores da agência.

Durante a sabatina, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) questionou o novo modelo de negócio difundido na ANS, o das operadoras de planos de saúde verticalizadas (com redes próprias de consulta, exame, internação) que “podem ser vistas como um redutor de custos”. "Isso deveria de ser feito sobre forte regulamentação. O caso da Prevent Senior mostrou a necessidade de uma atuação efetiva da ANS", cobrou a senadora.

A Prevent Senior foi um dos principais alvos das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, cujo relatório final pede o indiciamento dos donos da operadora de plano de saúde por supostos crimes cometidos no atendimento a pacientes com o novo coronavírus.

Leila Barros (Cidadania-DF) também questionou as práticas do grupo Prevent Senior “com inúmeras irregularidades no atendimento aos pacientes do plano de saúde”, amplamente demonstradas na CPI, e o que pode ser feito pela ANS “para garantir que as atrocidades não se repitam”.

O primeiro nome aprovado para a agência foi o de Eliane Aparecida de Castro Medeiros. Ela é candidata à vaga de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, que assumiu a função de diretor-presidente da ANS.

Eliane Medeiros é formada em direito, com especialização em políticas públicas. É aposentada da Defensoria Pública de Minas Gerais e, no momento, é vice-presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos no estado. De 2012 a 2013, foi assistente jurídica da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana do governo de Minas Gerais.

Ao afirmar que o tema saúde permeou sua vida muitas vezes, Eliane destacou os aprendizados deixados pela pandemia. Ela citou como exemplos a consciência da medicina preventiva, a importância de se ter um plano de saúde, a mudança de postura de pacientes trocando os hospitais pelo home care e a telemedicina.

"Entre os principais desafios da saúde suplementar está a remuneração adequada para as operadoras de serviços, prestadores e consumidores. (...) Tenho o comprometimento com o trabalho, pautado pela retidão, senso de justiça, e transparência", disse Eliane.

Já o médico cardiologista e geriatra Francisco Antonio Barreira de Araujo foi indicado para a vaga decorrente do término do mandato de Rogério Scarabel Barbosa. Araújo foi diretor do departamento médico e de saúde do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Desde 1975, é médico do Instituto de Assistência aos Servidores no Estado do Rio de Janeiro. É também membro efetivo da Sociedade Brasileira de Cardiologia e sócio efetivo da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.

ANS alerta

O médico destacou que é sonho de toda família ter um bom plano de saúde e agradeceu poder participar de uma agência com atuação “já consagrada”, que prevê proteger o tripé consumidor, o tomador de serviços médicos — instituições que atendem 48 milhões de brasileiros —, e também o viabilizador dos serviços. "Essa agência é singular na medida em que a matéria-prima é a saúde e a vida humana", afirmou Araújo. Segundo ele, o caso Prevent Senior, assim como a própria pandemia, trouxe muitos ensinamentos. "Tenho certeza que a ANS está alerta para que desvios desse tipo não aconteçam mais", disse.

Direção técnica

Por sua vez, Maurício Nunes da Silva é o indicado para a vaga decorrente do término do mandato de Rodrigo Rodrigues de Aguiar. Formado em administração, com especialização em finanças públicas e mestrado em administração pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ), Silva é servidor público da ANS desde 2007, onde ocupa atualmente o cargo de diretor-substituto de Fiscalização. Antes foi diretor-adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da agência.

Há 16 anos trabalhando na ANS, Silva destacou que em 2020 a agência solucionou 91% das demandas registradas em seu canal de atendimento. Ao responder à senadora Zenaide, o indicado explicou que a grande maioria do setor tem algum grau de verticalização.

"O ponto central é a discussão da qualidade do atendimento hospitalar. Estamos caminhando na ANS na direção de indicadores nos hospitais, para fazer a análise e dar a devida transparência à sociedade", declarou Silva.

Quanto ao caso específico da Prevent Senior, o servidor da ANS ponderou que há vários monitoramentos de risco e que hoje a operadora — com mais de 550 mil clientes e público muito idoso — está no regime de direção técnica.

Em resposta a questionamento de internauta sobre o reajuste de planos coletivos, Silva disse que a ANS detém normas para isso e que todos os percentuais aplicados estão disponíveis no portal da agência.

Já Alexandre Fioranelli foi indicado para assumir a vaga de Simone Sanches Freire. Médico, ele tem doutorado pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, onde, desde 2008, é professor e coordenador de cirurgia vascular. Além disso, é coordenador do curso de Cirurgia Endovascular do Hospital Israelita Albert Einstein e chefe de equipe no Hospital Rede D’Or.

Com 25 anos atuando como médico, Fioranelli disse que é preciso haver aperfeiçoamentos que promovam o aumento da acessibilidade da população brasileira à saúde suplementar por meio da oferta de novos produtos.

Em relação às operadoras verticalizadas, o indicado acredita que esse é um ponto de discussão para o Congresso Nacional, que deverá definir se a ANS deverá aumentar seu poder de fiscalização. "É uma brecha que se abriu, sim, para ser levada em discussão", afirmou.