O Auxílio Brasil poderá ter mais beneficiários do que os aproximadamente 17 milhões de famílias previstos pelo governo, após as alterações na medida provisória que regulamenta o programa — aprovada, ontem, na Câmara dos Deputados por 344 votos a favor e nenhum contra. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu costurar um acordo com a oposição, que promoveu alterações para que o texto pudesse ser votado.
As mudanças, segundo o relator da medida, deputado Marcelo Aro (PP-MG), devem resultar em um total de mais de 20 milhões de famílias beneficiárias — 3 milhões a mais do que o que previa o governo. "Automaticamente, todo mundo que estava com demanda reprimida do Bolsa Família passa a receber o Auxílio Brasil. Zerando a fila e com a mudança das faixas de pobreza e extrema pobreza, passaríamos de 20 milhões de famílias contempladas", salientou.
Atualmente, são atendidas pelo Bolsa Família cerca de 14,6 milhões de famílias. O plano do Executivo é aprovar a PEC dos Precatórios para aumentar o número de beneficiários para 17 milhões, em dezembro, e começar a pagar as parcelas de R$ 400.
Entre as principais mudanças na MP do Auxílio Brasil está a proibição de filas para os beneficiários. Na prática, significa que o governo não poderá deixar em uma lista de espera — como ocorre hoje. Essa foi uma demanda da oposição.
Critério de renda
Outra mudança importante foi o critério de renda para inclusão no novo programa. No parecer do parlamentar, passam a ser elegíveis as famílias em situação de extrema pobreza com renda per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210. "A pobreza era a faixa de quem recebia o Auxílio, a faixa de R$ 178. Nós estamos mudando para R$ 210. Então, são R$ 32 a mais para que você consiga entrar no programa", disse o relator.
Segundo a redação anterior, a renda mensal máxima daqueles considerados de extrema pobreza era fixada em R$ 100, e dos considerados na linha da pobreza, entre R$ 100,01 e R$ 200,00. Os valores foram alterados levando em consideração o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — que calcula a inflação oficial. Outra mudança foi a retirada do limite de cinco beneficiários por família.
Durante as negociações, o relator também retirou do seu parecer a obrigatoriedade de o governo reajustar anualmente, e de forma automática, os valores distribuídos pelo programa com base também no INPC. A equipe econômica do governo foi contra o trecho e Aro, mesmo contrariado, acabou cedendo.
Mesmo votando pela aprovação da MP, líderes de oposição deixaram claro que consideram um erro o fim do Bolsa Família e disseram que o voto a favor do novo programa só se justifica para não deixar os mais pobres desamparados. A MP precisa, ainda, passar pelo Senado e, para não perder a validade, precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro.