O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta (25/11) que se o excludente de ilicitude for aprovado um dia, ele colocará uma farda e “irá à luta”. A declaração ocorreu durante solenidade de entrega do programa V.I.G.I.A do Ministério da Justiça de entrega de viaturas e equipamentos para policiais que atuam na fronteira e nas divisas do país. O excludente de ilicitude é uma espécie de salvaguarda jurídica para policiais que, porventura, matarem em serviço. A questão já foi debatida e rejeitada na Câmara dos Deputados em 2019.
“Cada vez mais nós temos gente da segurança ocupando o Legislativo. E eles, em grande parte, quase todos, sabem o que é enfrentar o crime. Sabem da necessidade que nós temos, um dia, vai ser muito difícil, do excludente de ilicitude. Não pode o policial terminar uma missão e no dia seguinte receber visita do oficial de Justiça. Se a gente aprovar isso um dia, se o Braga Netto (ministro da Defesa) me autorizar, eu boto a farda e vou à luta”, riu, sendo ovacionado pelos presentes no evento.
O chefe do Executivo disse ainda que a GLO “praticamente acabou” para os governadores. Isso porque, segundo ele, a polícia precisa do excludente de ilicitude para agir sem receber penalidades. Ele ainda justificou que, com a medida, a violência no país irá diminuir.
“Olha só, pessoal: GLO praticamente acabou. Me dá o excludente de ilicitude que a gente vai para a GLO. Sem problema nenhum. Agora, é duro. Eu sei que para qualquer um é difícil responder a um processo estando com razão e sabendo da possibilidade de ser condenado. Quando você pega um garoto das Forças Armadas, está prestando um serviço militar, nós botamos um fuzil no peito dele, ele vai cumprir a missão e dá um problema. Você vai botar esse moleque de 20 anos atrás das grades? Qual crime ele cometeu? A imprensa está aí para condenar esse moleque num primeiro momento. Agora, a responsabilidade é minha, é do Braga Netto, é dos governadores, dos secretários de Segurança. Nós temos que lutar pelo nosso excludente de ilicitude, vamos cumprir a missão. Pode ter certeza que vai diminuir e muito a violência no nosso Brasil”, completou.
“Carta branca para matar”
Ainda segundo Bolsonaro, não se trata de “uma carta branca para matar, mas para ter o direito de não morrer”. “E nós não queremos com isso carta branca para matar. Nós queremos ter o direito de não morrer. A todos vocês da segurança do nosso país, o nosso muito obrigado por colocar a sua vida em risco em defesa da nossa vida e do nosso patrimônio”, agradeceu.
O presidente caracterizou como sendo “doloroso” ver agentes militares respondendo perante ao Tribunal de Júri. “Cada vez mais a gente observa, também, os governadores vêm mobilizando suas secretarias (de Segurança) com pessoas que entendem do assunto, que sabem o que é enfrentar um marginal. Sabe, muitas vezes, por ele mesmo ter passado por aquilo ou um colega ser levado a um Tribunal de Júri por ter cumprido a sua missão. Isso é muito doloroso para todos nós. Temos, inclusive, gente das Forças Armadas que, depois de uma GLO, acabou tendo que responder (criminalmente), e, alguns, até foram condenados. Isso dói na alma da gente porque no final das contas, no tocante às Forças Armadas, com todo o respeito ao Braga Netto, eu sou o primeiro responsável por tudo que acontece. E nós sofremos juntos alguns momentos como esse”, concluiu.