O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os deputados não têm resistência para transformar o Auxílio Brasil — substituto temporário do Bolsa Família — em um programa de transferência de renda permanente. Isso pode ocorrer via projeto de lei separado ou através da criação de comissões para acompanhamento de precatórios.
Ele afirmou nesta terça-feira (23/11) que há conversas em andamento com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que relata o texto, para buscar aprimoramentos ao texto da PEC 23/2021, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24). O governo depende de uma tramitação rápida para abrir espaço no orçamento a fim de garantir os prometidos R$ 400 aos beneficiários já a partir de dezembro.
“Em relação a propostas de transformar o auxílio temporário em permanente e criar uma comissão permanente de avaliação e acompanhamento de precatórios no Congresso Nacional, não teria por parte da Câmara nenhum tipo de resistência”, disse Lira em entrevista à GloboNews.
O presidente da Câmara também reafirmou o que disse na semana passada, de que a PEC dos Precatórios não abre espaço suficiente no orçamento para bancar um aumento no salário dos servidores no ano que vem. Na semana passada, Bolsonaro disse que pretende dar aumento para todos os servidores com o espaço aberto pela PEC.
Lira voltou a defender ainda que o Senado não faça alterações drásticas no texto da PEC dos Precatórios, para que o tema não precise voltar à Câmara e que seja possível aprovar a proposta o mais rápido possível, a fim de atender ao prazo imposto pelo governo.