O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca dialogar com o Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir a liberação da execução das emendas do relator, as RP9, também conhecidas como "orçamento secreto". Ontem à noite, o parlamentar se reuniu com o presidente da Corte, Luiz Fux.
"Precisamos destravar o orçamento. Essa é a razão da minha busca de diálogo com o Supremo. Primeiro, com o presidente, é natural, mas, na sequência, em especial, com a ministra Rosa Weber, relatora da matéria, para mostrar qual é o nosso intuito", disse Pacheco, após o encontro.
Na semana passada, o STF confirmou a liminar de Rosa Weber que suspendeu a liberação de verbas das RP9, utilizadas pelo governo para barganhar apoio no Congresso.
"É muito importante que haja essa interlocução entre o Congresso Nacional e o STF para tratar de um tema que vai além dos interesses de cada um dos Poderes, mas atinge a sociedade brasileira, haja vista que estamos tratando do Orçamento público", argumentou Pacheco. "Há necessidade de os recursos chegarem a tempo a todos os cantos do Brasil. São 210 milhões de brasileiros que querem ver o Orçamento executado em favor da sociedade."
Segundo ele, o "impasse" tem reflexos substanciais nos municípios. "O caminho processual é até menos relevante. Temos de dar uma clareza ao Supremo do que é a realidade do orçamento público a essas emendas do relator e fazer as propostas que nós temos", frisou.
Pacheco defendeu a elaboração, pelo Congresso, de um projeto de resolução, a fim de definir, a partir de agora, os critérios adotados pelo relator em relação a cada emenda e a importância desses recursos para cada município brasileiro, com o máximo de transparência possível, que leve em conta a decisão de Rosa Weber.
"O mais importante é que a aferição da indicação dos recursos possa ser acompanhada pelo Ministério Público, pela Polícia Federal. No caso do desvio de qualquer rubrica, isso é papel das instâncias investigatórias, mas não adotar regra que impeça a aplicação do Orçamento. Não podemos pegar a presunção de má-fé para estabelecer regra. Essa é a razão do diálogo para destravar o Orçamento", ressaltou.
Defesa
O senador avaliou ser plenamente possível a elaboração de emendas do relator, individuais, de comissões e de bancadas a partir de um critério político, ao mesmo tempo em que se reconhece a razão de ser da decisão do STF, que busca, sobretudo, a transparência. "Nossa intenção é o cumprimento da decisão e apresentar um modelo mais inovador, o mais transparente possível, com um projeto de resolução das duas Casas. Há um impasse, e é importante resolver, porque tratamos de orçamentos públicos, o que significa remédios nos hospitais, cirurgias eletivas, recursos para a educação, pavimentação, desenvolvimento regional, benefícios de servidores públicos", elencou. "É importante encontrarmos o caminho para a solução do impasse, pois precisamos retomar o crescimento, as políticas públicas e, por isso, precisamos destravar o Orçamento, apresentar alterações de ordem legislativa para permitir que a decisão do STF seja materializada no Orçamento de 2020. (...) A decisão do Supremo acaba sendo um instrumento de reflexão para que possamos dar mais transparência às emendas do relator." (Com Agência Senado)