Os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se encontraram nesta quarta-feira (17/11) para discutir o ‘orçamento secreto’, que foi suspenso por decisão da maioria da Corte na semana passada. O encontro começou às 19h35, no gabinete do magistrado.
Na semana passada foi a vez do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reunir com o Supremo para tratar do mesmo assunto. Pacheco também pretende conversar com outros ministros da Corte para explicar o lado do Congresso na questão.
Ao lado de Lira, o presidente do Senado busca alternativas para voltar com as emendas de relator. Uma das possibilidades é apresentar embargos de declaração, com uma proposta para dar mais transparência aos pagamentos.
Em entrevistas recentes, Pacheco afirmou discordar que haja um orçamento secreto no país e também ser contra da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a execução das emendas orçamentárias de relator.
Orçamento secreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão do orçamento secreto por meio das emendas de relator. Como o placar final foi de 8 votos a 2, os ministros seguiram o parecer da ministra Rosa Weber que suspende as emendas de relator.
Pelo entendimento da Corte, o Congresso Nacional e o governo federal devem adotar medidas de transparência para realizar a distribuição dos recursos. A ação nasceu de três manifestações apresentadas ao STF, em maio deste ano, que questionam a validade das emendas de relator, uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas.
O tema é de extremo interesse de parlamentares e do Planalto, pois o presidente Jair Bolsonaro pode perder apoio no Congresso em votações cruciais para o futuro do governo por conta da derrota no STF. As emendas de relator foram utilizadas pelo governo federal para montar uma base de aliados no Congresso, com o repasse de verbas. Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o Planalto.
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