O presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, que dará reajuste aos servidores públicos se o Senado aprovar a PEC dos Precatórios. O chefe do Executivo, no entanto, não especificou de quanto será o aumento. A menos de um ano das eleições, essa é mais uma medida que ele lança mão para tentar atrair votos. O reajuste, no entanto, é inviável dentro do Orçamento, segundo senadores.
"Há possibilidade (de reajuste), porque, com a inflação, estamos há dois anos sem aumento. A inflação chegou a dois dígitos (o IPCA acumula 10,67% em 12 meses). Então, conversei com Paulo Guedes (ministro da Economia). Passando a PEC dos Precatórios, tem de ter um pequeno espaço para dar algum reajuste", ressaltou Bolsonaro, que está no Bahrein, em viagem oficial. "Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. A todos os servidores federais, sem exceção."
Em outro aceno ao funcionalismo, Bolsonaro disse que a reforma administrativa "não atingirá os atuais servidores". Ele ainda destacou que só realizará os concursos públicos essenciais. "Dessa forma estamos mostrando responsabilidade", explicou.
Cautela
As declarações de Bolsonaro, no entanto, são vistas com descrença entre servidores. Para Edvandir Felix de Paiva, presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal (ADPF), apenas um reajuste não é suficiente, pois não há aumento real há anos. "Nós estamos sem recomposição inflacionária desde abril de 2016. As perdas são enormes", afirmou. A categoria fez protetos, ontem, pelo Brasil (leia reportagem abaixo).
Segundo Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, a intenção de Bolsonaro é um exemplo de dar com uma mão e tirar com a outra. Para o especialista, a "folga" no orçamento é praticamente inexistente, em se considerando as regras fiscais vigentes.
"Essas medidas sinalizam para o populismo fiscal às vésperas do ano eleitoral. O governo poderia cortar despesas discricionárias; reduzir subsídios; respeitar o teto de gastos, já considerando os precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) fora do teto de gastos; parcelar os precatórios dentro do que já prevê a Constituição; e negociar com o Congresso a redução do montante das emendas em vez de aumentá-las como já cogitam", criticou. "A irresponsabilidade fiscal tem perna curta. As consequências ocorrem em cadeia: aumento do dólar, da inflação e dos juros; a retração dos investimentos; e o crescimento do desemprego."
Prioridades
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o governo pode conceder reajuste aos servidores públicos, mas indicou que as "prioridades" serão discutidas no Orçamento. Senadores temem que o governo use o espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões que se abrirá em caso de aprovação da PEC dos Precatórios para ampliar os salários do funcionalismo. Essa possibilidade foi acenada, inclusive, por Bolsonaro.
"O presidente sempre vai ter de escolher, porque as despesas discricionárias, as obrigatórias, estão muito apertadas. Como todos sabem, não ocorreram reajustes no serviço federal nos últimos três anos. Também votamos aqui o não reajuste para os governos estaduais nos anos da pandemia, ano passado e este ano, mas é possível, sim, conceder reajustes a partir do próximo ano", sustentou Bezerra. "O que a gente entende, nas leituras que estamos fazendo, é que o espaço dentro do orçamento público está muito escasso, e as prioridades precisarão ser definidas quando da discussão da peça orçamentária, o que se dará até o final de dezembro." (Com Agência Estado)