O líder do governo no Senado e relator do Orçamento, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (16/11), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá de escolher o que fazer com a folga do Orçamento gerada pela PEC dos Precatórios. De acordo com o parlamentar, ainda que seja o desejo de todos concederem os reajustes, as despesas do Orçamento são muito “apertadas”.
"O presidente, ele sempre vai ter que escolher, porque as despesas discricionárias e as despesas obrigatórias são muito apertadas. Como todos sabem, não ocorreram reajustes no serviço público federal nos últimos três anos, também votamos aqui o não reajuste para os governos estaduais nos anos da pandemia, no ano passado e neste ano, mas é possível, sim, conceder reajustes já a partir do próximo ano. O que a gente entende, nas leituras que estamos fazendo, é que o espaço dentro do orçamento público está muito escasso, e as prioridades precisarão ser definidas antes da discussão da peça orçamentária que se dará até o final de dezembro”, disse.
Mais cedo, após sair de um evento no Bahrein, Bolsonaro afirmou que haveria espaço para conceder o reajuste aos servidores. “Há possibilidade [de reajuste com precatórios], porque com a inflação, estamos há dois anos sem reajuste. A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com [o ministro] Paulo Guedes. E passando a PEC dos precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. A todos os servidores federais, sem exceção”, disse.
Precatórios
A PEC dos Precatórios é a aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400. A proposta original do Executivo, que foi aprovada na Câmara, adia o pagamento de parte dos R$ 89 bilhões que devem ser pagos no ano que vem em precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça — e muda o cálculo do teto de gastos.
Com essa mudança no teto, o governo abre uma brecha de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022. É com esta verba que Bolsonaro pretende pagar aos servidores públicos. Na linha de prioridade, constam as promessas de governo, em especial com os Policiais Federais e Rodoviários. A matéria está sob análise do Senado Federal após ter passado com muito custo em dois turnos na Câmara dos Deputados. Na Casa Revisora, o texto passará por inúmeras modificações. Há bastante resistência dos parlamentares em aprová-la do jeito que está.