Em resposta a uma petição apresentada pela defesa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a validade do depoimento prestado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. O chefe do Executivo foi ouvido pela Polícia Federal no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a suposta interferência política na corporação com o objetivo de proteger parentes e aliados.
Os advogados de Moro pedem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine a respeito do depoimento, que ocorreu sem a presença de integrantes do Ministério Público ou da defesa do ex-juiz — alvo do mesmo inquérito.
Segundo a AGU, nesta fase da apuração, "cabe ao delegado de polícia a condução da investigação criminal e a definição de diligências que interessem à elucidação dos fatos, sendo, precisamente, a autoridade competente quem conduziu os trabalhos no dia 03/11/2021, pelo que não se pode atribuir, tão-somente pela ausência de advogados ou do MPF, a pecha de nulidade".
O documento é assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e mais dois integrantes do órgão. A AGU sustentou que o inquérito policial "detém natureza jurídica de procedimento administrativo", e não de processo penal. "Por derradeiro e não menos importante, observe-se que não houve participação de representantes da defesa do Senhor Presidente da República na oitiva realizada pela PF do Senhor Sergio Moro, de modo que sequer pode ser invocada quebra de paridade de armas (outro argumento que, frise-se, não seria pertinente na fase investigativa)", diz trecho do documento protocolado.
Depoimento Bolsonaro
No depoimento à PF, Bolsonaro atacou Sergio Moro e disse que o ex-ministro teria condicionado aceitar o delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal caso fosse indicado para o cargo de ministro do STF. "Ao indicar o DPF Ramagem ao ex-ministro Sergio Moro, este teria concordado com o presidente desde que ocorresse após a indicação do ex-ministro da Justiça à vaga no Supremo Tribunal Federal", disse Bolsonaro.
Segundo Moro, Bolsonaro queria trocar o diretor-geral da PF para ter acesso a informações e relatórios confidenciais de inteligência. A demissão de Maurício Valeixo trouxe a crise que levou à demissão de Moro, em maio do ano passado. Sendo homem de confiança do ex-juiz, ele foi levado à direção da PF por ele. Quando Bolsonaro pediu a substituição, Moro tentou evitar a troca, mas acabou pedindo demissão.
Com o imbróglio, Jair Bolsonaro desistiu de colocar Alexandre Ramagem no comando da corporação após o ministro do STF Alexandre de Moraes suspender a nomeação do delegado.