A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, ontem, um projeto que abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 9,3 bilhões para bancar o Auxílio Brasil. A decisão ainda precisa ser ratificada em sessão do Congresso, marcada para hoje.
Segundo o texto aprovado, serão cerca de R$ 9,2 bilhões para o novo programa de transferência de renda; R$ 93,4 milhões para apoio a municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e R$ 2 milhões destinados à publicidade do programa.
Os recursos em questão serão remanejados do antigo Bolsa Família, que tinha orçamento anual próximo a R$ 33 bilhões. Os valores destinados para o programa, neste ano, chegaram aos R$ 35 bilhões, mas o programa foi descontinuado no início deste mês para dar lugar ao Auxílio Brasil, que pretende ter mais beneficiários e pagamentos mais elevados.
Na mesma sessão da CMO, os parlamentares aprovaram um outro projeto, o PLN 23/2021, que adapta o Plano Plurianual (PPA) para permitir a execução do Auxílio Brasil. O plano atual entrou em vigor em 2020 e vai até 2023. No entanto, o Bolsa Família só será retirado oficialmente do PPA atual depois que a MP 1.061/21, que regulamenta o novo programa, tramitar no Congresso.
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Conta elevada
De acordo com o projeto de lei orçamentária para 2022, o espaço necessário para o Auxílio Brasil no ano que vem é de R$ 35,3 bilhões, mas o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, já estima que a elevação dos valores atuais do Bolsa Família e a ampliação da base de beneficiários aumentará essa conta para R$ 84,7 bilhões no próximo ano.
Portanto, o Executivo afirma que só será possível elevar o tíquete médio do novo programa se a PEC dos Precatórios for aprovada pelo Congresso. Não há plano B, segundo o Ministério da Economia e o ministro da Cidadania, João Roma. O programa, no entanto, só poderá ser mantido de forma permanente se a proposta da reforma do Imposto de Renda, que está no Senado, for aprovada.
Segundo o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra, isso pode ocorrer em breve, já que há conversas em andamento com o relator do PL 2337/21, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Coronel tem se mostrado pouco disposto a acelerar seu relatório e já postergou a entrega mais de uma vez. Procurada pelo Correio, a equipe do parlamentar disse apenas que ele "trabalhará no seu tempo para apresentar o relatório quando achar que tem em mãos uma peça que beneficie a sociedade".