Com claras dificuldades para chegar a um acordo sobre a PEC dos Precatórios desde a semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez tudo o que estava ao seu alcance, a fim de garantir a aprovação da proposta mais importante para o governo no atual cenário. Após o fracasso na semana passada, por falta de apoio e de quórum, o deputado deu orientações aos parlamentares ainda no feriado sobre como proceder ontem.
Ele recomendou, com pelo menos um dia de antecedência, os parlamentares a registrarem presença, de manhã, na Casa, para tentar garantir quórum. Além disso, a sessão foi marcada para o início da noite, na expectativa de que os parlamentares que ainda não estavam em Brasília pudessem chegar a tempo.
Na hora do almoço, Lira recebeu vários líderes partidários com o intuito de medir a temperatura e saber se a PEC tinha apoio suficiente para prosperar, além, é claro, de levar a cabo um processo de convencimento das legendas que estavam com ressalvas a respeito do texto.
Lira não falou com a imprensa após o almoço, mas os parlamentares que lá estiveram, sim. Eles disseram que o presidente da Câmara estava se esforçando ao máximo para mudar os votos da oposição e resolver impasses. O líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), já estava otimista com a aprovação desde o último domingo, mas saiu da reunião garantindo, pela primeira vez, que já tinha votos suficientes para aprovar a proposta.
As costuras na reunião chegaram ao ponto de fazer partidos da oposição, como o PSB, pensarem em mudar de ideia, já que o principal ponto de inflexão era o pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). No fim da tarde, no entanto, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), reafirmou o posicionamento contra o que ele chamou de "calote".
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Determinação
Até aquele momento, ainda havia dúvidas sobre a viabilidade da votação em plenário da PEC. Lira, por sua vez, aparentava estar tranquilo com o quórum da sessão e não deu qualquer sinal de que voltaria atrás para adiar a votação.
Para garantir o quórum, Lira orientou a Mesa Diretora da Câmara a permitir o voto remoto de parlamentares que estão fora do país em missão oficial na COP26, que ocorre em Glasgow, na Escócia. Vários partidos criticaram a mudança, já que o presidente da Casa defende a volta dos trabalhos presenciais há meses e estabeleceu que as deliberações deveriam ocorrer presencialmente, sem exceções, a partir de 26 de outubro.
O deputado Ivan Valente (PSol-SP) chegou a denunciar que sua colega de partido Luiza Erundina (SP) está afastada de suas atividades porque foi impedida de votar pelo sistema remoto. Ela tem 87 anos e ainda não recebeu a dose de reforço da vacina contra a covid-19. "Nós falamos com o presidente Arthur Lira sobre isso, e ele não resolveu. Agora, essa vergonha para votar a PEC dos Precatórios", criticou, no plenário.
Antes da sessão, Lira defendeu, em entrevista, a necessidade de aprovar a PEC "para que a máquina pública continue funcionando". Ele disse que esperava bom senso por parte dos parlamentares com relação às famílias que ficarão sem auxílio emergencial este mês.