A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado disse ser possível revelar os parlamentares responsáveis pela indicação das emendas do relator, as chamadas RP9, mecanismo do orçamento secreto.
A nota técnica contraria a versão dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na semana passada, ambos sustentaram a impossibilidade de cumprir 100% a determinação da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de dar transparência às emendas.
"Se houve 'milhares de demandas' e os relatores-gerais encaminharam-nas na forma de indicações, algum tipo de procedimento organizativo tiveram para fazê-lo, e algum registro documental ou informacional mantiveram para seu próprio controle; caso contrário, teriam agido sem saber o que estavam fazendo (o que evidentemente não é o caso)", diz a nota. "Nada, absolutamente nada, obsta que sejam publicadas essas informações. Não há 'impossibilidade fática' de registro de demandas, mas, sim, divulgar os elementos e documentos que já existem", acrescentou.
A nota foi emitida após pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição na Casa. "Decisão judicial se cumpre, mas o Congresso tenta burlar a ordem do STF editando um "orçamento secreto" recauchutado. Espero que o tribunal, vendo sua autoridade ser questionada, coloque as coisas em seu devido lugar", escreveu o parlamentar no Twitter.(RF)
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.