Congresso deixa nomes de beneficiários das emendas do relator em sigilo

Deputados e senadores aprovam projeto que deixa sob sigilo nomes de quem se beneficiou das emendas do relator em 2020 e 2021 e dá um nível duvidoso de transparência apenas para as verbas no futuro

Raphael Felice

postado em 30/11/2021 06:00

(crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Resolução (PRN) 4/21, que trata da transparência sobre repasses feitos pelas emendas do relator, as chamadas RP9, mecanismo do orçamento secreto. O placar entre os deputados foi de 268 votos favoráveis e 31 contrários. No Senado, a votação foi apertada: 34 votos sim e 32, não. Agora, a matéria vai para promulgação.

O projeto, apresentado pelas cúpulas da Câmara e do Senado, oculta os nomes de quem se beneficiou com o pagamento das RP9 em 2020 e 2021 e permite um nível de transparência, questionado por técnicos, só para os recursos no futuro.

As verbas do orçamento secreto estão suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, ainda, a divulgação dos autores das RP9. O futuro dos repasses está nas mãos da relatora da ação na Corte, ministra Rosa Weber.

O PRN aprovado garante para as emendas de relator um patamar igual à soma das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, e das bancadas estaduais, viabilizadas pelo conjunto de parlamentares de um mesmo estado. Na prática, os repasses das verbas carimbadas como RP9 poderão superar R$ 16 bilhões em 2022, ano de eleição presidencial, próximo ao valor autorizado para 2021.

O texto aponta, ainda, que o repasse das verbas e as solicitações que deram origem às emendas sejam publicadas no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO). No entanto, a matéria prevê apenas que as solicitações das emendas do relator possam ser de "parlamentares, sociedade civil ou agentes públicos" e não deixa claro que o nome do parlamentar — o real autor da emenda — seja divulgado.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB/RJ), disparou contra a sessão de aprovação do texto. "É uma vergonha que o Parlamento esteja reunido para fingir que vai cumprir uma ordem judicial. O ato das mesas diretoras é uma afronta às decisões do STF", sustentou. "O relator que me perdoe, é orçamento secreto, sim, ou execução secreta do orçamento público, o que dá no mesmo."

Integrante da base do governo, o deputado federal Cacá Leão (BA), líder do PP na Câmara, disse não haver um orçamento secreto. "Hoje, todos os acordos são feitos às claras. Quem critica entende pouco como é feito o orçamento. É diferente do que aconteceu no passado, em que esses acordos eram feitos e ficavam nas mãos dos poderosos de plantão, sendo validados por mensalinhos e mensalões", defendeu.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), admitiu que os nomes do orçamento secreto poderiam ser divulgados, mas afastou a possibilidade de regulamentar isso por meio da resolução. "Isso é uma questão da mesa, e não da resolução", frisou, reforçando que a transparência está garantida para o futuro. "Eu acho que grande parte teria condição de recuperar, mas o que é que adianta dar uma parte se não dá toda? Aí, o Supremo vai dizer que não atende a decisão da mesma forma."

Ele ainda destacou que a provocação do STF a respeito do tema foi importante porque vai trazer melhorias para o mecanismo de repasse, como a imposição de um valor limite de verbas. "O volume desses recursos, eu interpreto e entendo que são excessivos. Este ano, o relator-geral fez R$ 30 bilhões em emendas do relator", afirmou. (Com Agência Estado)