A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado emitiu uma nota técnica nesta segunda-feira (29/11) que aponta ser possível revelar os parlamentares responsáveis pela indicação das emendas de relator (RP-9) que utilizam verbas do orçamento secreto.
O pedido do relatório foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado Federal. A posição técnica contraria a versão dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na semana passada, ambos afirmaram a impossibilidade de cumprir 100% a determinação da ministra Rosa Weber, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de dar total transparência aos Orçamentos de 2021 e 2020.
"Se houve 'milhares de demandas' e os relatores-gerais encaminharam-nas na forma de indicações, algum tipo de procedimento organizativo tiveram para fazê-lo, e algum registro documental ou informacional mantiveram para seu próprio controle; caso contrário, teriam agido sem saber o que estavam fazendo (o que evidentemente não é o caso). Nada, absolutamente nada, obsta que sejam publicadas essas informações. Não há 'impossibilidade fática’ de registro de demandas, mas sim divulgar os elementos e documentos que já existem", diz a nota técnica'.
O texto do relator do Projeto de Resolução no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), determina que se dê publicidade apenas para as emendas que forem publicadas a partir da aprovação do projeto em diante, mas mantêm ocultos os parlamentares que fizeram uso das emendas de relator (RP-9).
Durante a sessão do Congresso Nacional, que ocorre esta tarde, o deputado federal Ivan Valente (PSol-SP) criticou o orçamento secreto e as posições de Lira e Pacheco, chamando de “conto da carochinha” a explicação de que não é possível recuperar os nomes dos parlamentares que solicitaram as emendas.
“O medo é na hora que começar a abrir quem são os beneficiados e também a briga daqueles que querem receber. A justificativa que está sendo dada, de que não haveria como identificar, de que não estava previsto identificar quem receberia esse dinheiro das emendas de relator... me desculpe, parece conto da carochinha, parece piada com o eleitor, isso não existe. O que acontece é que vão tentar fazer algo permanente para manter uma base do Centrão para continuar chantageando qualquer governo”, apontou.
Deputados questionam também a legalidade da sessão, uma vez que não houve o prazo regimental de cinco dias para análise por parte dos parlamentar antes de colocar qualquer matéria na pauta do Congresso.
Economia
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