STF marca julgamento de recurso contra foro de Flávio Bolsonaro

Filho do presidente é acusado de comandar esquema de repasse ilegal de salários enquanto era deputado estadual. Magistrados vão julgar pedido da defesa para encerrar apuração e ação do MP para devolver caso à primeira instância.

Luana Patriolino

postado em 26/11/2021 13:56 / atualizado em 26/11/2021 13:56

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes incluiu na pauta da 2ª Turma a reclamação do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que concedeu foro especial ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) sobre as investigações do caso das "rachadinhas".

Na próxima terça-feira (30/11), os ministros vão julgar um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para arquivar as investigações em razão de supostas irregularidades no processo; e uma ação do MP do Rio que questiona a decisão do Tribunal de Justiça do RJ que concedeu foro ao senador, enviado o processo para o Órgão Especial da corte.

A Segunda Turma do STF é composta originalmente por cinco ministros. No entanto, desde agosto, com a ida de Cármen Lúcia à Primeira Turma, funciona com apenas quatro integrantes. Com o número, há maior chance de empate no julgamento — o que beneficia réus. Além de Gilmar Mendes e Nunes Marques, compõem a turma os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Rachadinhas

As suspeitas envolvendo Flávio Bolsonaro vieram à tona no final de 2018 com a revelação de um relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontando movimentações vultosas de recursos por Fabrício Queiroz, que era funcionário do seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Queiroz, amigo antigo da família Bolsonaro, é acusado pelo Ministério Público de ser o operador do esquema de rachadinha — ou seja, seria ele o responsável por gerenciar a contratação dos funcionários fantasmas, o recolhimento dos salários e o repasse desses valores ao filho do presidente.

Os promotores afirmam ter provas de que esse dinheiro era usado por Queiroz para pagar na boca do caixa contas da família de Flávio, como boletos do plano de saúde ou da mensalidade escolar de suas filhas. Além disso, sustentam que parte do recurso desviado era lavado por meio do investimento em imóveis e por uma loja de chocolate que o senador possuía em um shopping no Rio de Janeiro.