Congresso pede ao STF revogação da medida que suspendeu orçamento secreto

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), presidentes do Senado e da Câmara, endereçaram um documento à ministra do STF Rosa Weber para a revogação da suspensão das emendas de relator

Luana Patriolino

postado em 26/11/2021 12:32 / atualizado em 26/11/2021 12:32

(crédito: Marcos Brandão/Senado Federal)

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediram à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber a revogação da decisão que suspendeu a execução das emendas de relator, o chamado "orçamento secreto". O documento foi endereçado à magistrada nesta quinta-feira (25/11).

No pedido, Lira e Pacheco defendem o restabelecimento da execução orçamentária das emendas de relator-geral, por decisão monocrática de Weber ou por determinação conjunta dos ministros do STF, sob justificativa de ajudar a nação. "Evitando-se [com isso] prejuízos irreparáveis à execução de políticas públicas importantes para a sociedade brasileira", diz trecho do documento.

Segundo os presidentes da Câmara e do Senado, a revogação da medida evitará "a judicialização em massa de relações jurídicas já constituídas e elevada probabilidade de responsabilidade civil da União" em razão do não cumprimento de contratos.

Rodrigo Pacheco se reuniu com Rosa Weber no gabinete da ministra em Brasília, ontem. O parlamentar informou que será publicado nesta sexta-feira (26/11) um ato conjunto da Câmara e do Senado com a implementação de mecanismos para "ampliar a publicidade e a transparência" das emendas de relator, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto".

Orçamento secreto suspenso

No início do mês, o Supremo manteve a suspensão do orçamento secreto por meio das emendas de relator. Com o placar final foi de 8 votos a 2, os ministros seguiram o parecer da ministra Rosa Weber que suspende as emendas de relator.

Pelo entendimento da Corte, o Congresso Nacional e o governo federal devem adotar medidas de transparência para realizar a distribuição dos recursos. A ação nasceu de três manifestações apresentadas ao STF, em maio deste ano, que questionam a validade das emendas de relator, uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas.