Comissão da Câmara dá aval a texto que reverte PEC da Bengala

A matéria, de autoria da deputada Bia Kicis, recebeu parecer favorável da relatora, Chris Tonietto

Correio Braziliense

postado em 24/11/2021 06:00

Caso aprovado, Bolsonaro poderá indicar dois novos ministros para o STF em 2022 - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, ontem, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 159/19, que estabelece que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos. Foram 35 votos favoráveis e 24 contrários à proposta. 

A matéria, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), recebeu parecer favorável da relatora, Chris Tonietto (PSL-RJ). O texto determina que o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado obrigatoriamente aos 70 anos, e revoga a emenda (88/15) resultante da chamada PEC da Bengala que, em 2015, aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros do Supremo, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. 

À época, a modificação custou à então presidente Dilma Rousseff a possibilidade de indicar cinco ministros ao Supremo até 2018 (com o impeachment, a incumbência teria passado ao presidente Michel Temer).

Se a redução para 70 anos passar por todas as instâncias do Congresso e entrar no texto constitucional, o presidente Jair Bolsonaro poderá indicar dois novos ministros ao STF, uma vez que tanto Rosa Weber quanto Ricardo Lewandowski têm 73 anos. Esse foi um dos motivos por que a proposta gerou bastante polêmica na CCJ.

"Vingança"

Outro ponto citado, numa reunião marcada por muita obstrução, foi o fato de a PEC ter sido pautada na esteira do julgamento, pelos ministros do Supremo, a respeito das emendas do relator. A Corte suspendeu o pagamento dessas RP9.

A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) foi uma das parlamentares a se opor à proposta. "Não é coincidência que três semanas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, suspendendo o bolsolão, o orçamento secreto, a corrupção legalizada no governo Bolsonaro, nós vemos a presidente Bia Kicis tentando usufruir da sua presidência para pautar essa PEC, que é, na verdade, a PEC da bengala e da vingança", protestou. "A tentativa, evidentemente, de ampliar para quatro as indicações do Bolsonaro, colocando mais conservadores, ou pessoas vinculadas com a ideologia da extrema direita."

Kicis, por outro lado, disse que apresentou a proposta para atender a um pleito de servidores.

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para a análise de uma comissão especial. Depois, precisa ser aprovada pelo plenário, em dois turnos de votação. (Com Agência Câmara de Notícias)