Entenda o que está garantido no Auxílio Brasil

Primeiras parcelas do programa começaram a ser pagas na semana passada, em 17 de novembro.

João Vitor Tavarez*

Bernardo Lima*

postado em 22/11/2021 19:54 / atualizado em 22/11/2021 21:29

(crédito: Reprodução)

Nesta semana, o Congresso se prepara para mais uma rodada de votações da PEC dos Precatórios, que deve entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, nesta quarta-feira (24/11). O governo federal conta com a aprovação da proposta para abrir espaço no teto de gastos e viabilizar o Auxílio Brasil.

Com 27 senadores inscritos na CCJ, pelo menos 14 deles precisam declarar votos “sim” para que a proposta seja encaminhada ao plenário. Se aprovada na Comissão, a PEC deve ser votada em primeiro turno, no Senado, já na semana que vem.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta segunda-feira (22/11) que o governo já avalia a possibilidade de deixar o Auxílio Brasil como um programa permanente. O benefício tem previsão para acabar em dezembro de 2022.

Pagamentos

A primeira rodada de pagamentos do Auxílio Brasil começou no último dia 17 de novembro. Os pagamentos ocorrem de acordo com o final do Número de Inscrição Social (NIS), e estão previstos, por ora, até dezembro deste ano. O valor médio do tíquete é de R$217,18.

O programa de auxílio vem para substituir o Bolsa Família. Com isso, os antigos beneficiários migrarão automaticamente para o Auxílio Brasil, sem necessidade de recadastramento, e poderão continuar a usar o mesmo cartão e senha para o saque do benefício. No novo aplicativo Auxílio Brasil, que já substitui o do Bolsa Família, é possível consultar informações sobre o benefício, como calendário de pagamentos e saldo disponível.

As famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem continuarão a receber o pagamento da mesma forma e poderão continuar movimentando o recurso pelo aplicativo.

Assim como o Bolsa Família, a ordem dos pagamentos será pelo número final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários.Esta semana receberão o benefício os beneficiários com os finais 4, nesta segunda (22); 5, na terça (23), 6, na quarta (24); 7, na quinta (25) e 8, na sexta-feira (26).

Segundo a Caixa Econômica Federal, 14,5 milhões de famílias serão atendidas pelo novo benefício neste primeiro mês do novo programa social. O novo programa social, paga neste mês de novembro R$ 240 por núcleo familiar – os outros R$ 160 serão pagos de maneira retroativa, em dezembro. Em novembro, o benefício será pago somente a quem já era beneficiário do Bolsa Família – exceto aqueles que, ao longo do mês de outubro, tenham deixado de atender às regras do programa.

O valor mínimo de R$ 400 prometido pelo governo ainda depende da aprovação da chamada PEC dos Precatórios no Congresso Nacional. Procurado pelo Correio, o Ministério da Cidadania declarou que o Governo Federal conta com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional para realizar o pagamento das parcelas do Auxílio Brasil.

Em Natal, no Rio Grande do Norte, a artesã Aparecida Souto, 53 anos, recebeu o benefício no último dia 19 de novembro como chefe de família. Em relação a uma das diferenças entre o extinto Bolsa Família e o Auxílio Brasil, a artesã comenta: "A diferença é o valor. Antes a gente recebia R$300 e agora passou para R$400. É válido? Sim, muito, pois ajuda bastante".Segundo Aparecida, o Auxílio Brasil alivia muito nas contas de casa. "Não me imagino sem receber o auxílio, porque os preços das coisas estão muito altos",disse.

Ao todo estão garantidos nove tipos de benefícios.

A base do programa é formada por três auxílios:

• Benefício Primeira Infância: destinado às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
• Benefício Composição Familiar: destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se a renda mensal de cada integrante da família não superar a linha da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores, a família terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de membros do núcleo familiar.

Outros seis também podem ser incluídos no Auxílio Brasil:

• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: destinada a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
• Auxílio Criança Cidadã: destinado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida. O limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: é a concessão de um auxílio financeiro mensal para que o cidadão possa começar a investir em uma produção rural própria. Pelo benefício, ele receberá capacitação de técnico agrícola sobre manejo na agricultura familiar.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: é um incentivo para o beneficiário integrar o mercado formal de trabalho, com a garantia de que, caso mantenha os demais requisitos do Auxílio Brasil, será apoiado pelo governo federal.
• Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderam parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja reajuste do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

*Estagiários sob supervisão de