Governo aceita tornar Auxílio Brasil permanente, diz líder no Senado

Fernando Bezerra (MDB-PE), que relata a PEC dos Precatórios, afirma que concorda com a proposta apresentada por grupo de senadores; texto original prevê que o benefício de R$ 400 seja pago até dezembro de 2022

Jorge Vasconcellos

postado em 17/11/2021 17:51 / atualizado em 17/11/2021 19:43

Bezerra tem atuado na articulação da PEC dos Precatórios - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerrra (MDB-PE), disse, nesta quarta-feira (17/11), que concorda com a proposta de um grupo de senadores para fazer do Auxílio Brasil de R$ 400 um programa social permanente, e não apenas com vigência apenas até dezembro de 2022, como propõe o texto original do Executivo, já aprovado pela Câmara.

A PEC dos Precatórios é a aposta do governo para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400. O texto aprovado pelos deputados adia o pagamento de mais da metade dos R$ 89 bilhões previstos para serem quitados no ano que vem em precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça — e fura o teto de gastos. O objetivo do Ministério da Economia é abrir uma folga fiscal de R$ 91,6 bilhões no orçamento do próximo ano.

Pelo segundo dia consecutivo, Bezerra se reuniu, hoje, com três senadores que apresentaram propostas alternativas às do governo: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e José Aníbal (PSDB-SP). Todas elas excluem a possibilidade de adiamento do pagamento de precatórios e defendem o cumprimento do teto de gastos.

"Estamos avançando. Foi uma boa segunda reunião. A gente trouxe algumas informações que tinham sido solicitadas no encontro de ontem, observações sobre pontos que poderiam ser avançados no nosso relatório em relação ao texto que veio da Câmara. Destaco a questão da permanência do programa Auxílio Brasil, de não ser um programa provisório, transitório, mas um programa permanente, um melhor aperfeiçoamento na redação quanto às vinculações dos recursos para viabilizar o Auxílio Brasil", disse o líder do governo.

O parlamentar informou que, durante o encontro, ficou acertado que Alessandro Vieira e José Aníbal elaborariam um minuta de uma nova PEC, incluindo sugestões deles e também de Oriovisto Guimarães. Bezerra disse que, assim que receber o texto, o que está previsto para o final da tarde de hoje, o submeterá à equipe econômica e aos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), e da secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL), responsáveis pela articulação com o Congresso.

Risco

Durante a entrevista, Fernando Bezerra foi questionado sobre o risco de um eventual retorno da PEC à Câmara, motivado por possíveis alterações feitas pelos senadores, inviabilizar o pagamento do Auxílio Brasil no mês de dezembro. O líder do governo negou e disse ter recebido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a garantia de que os deputados votariam a matéria a tempo de os R$ 400 serem pagos no próximo mês.

O parlamentar afirmou ainda que, caso não seja alcançado um acordo em torno de uma nova proposta, a alternativa será submeter à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o texto aprovado pelos deputados. A votação da PEC dos Precatórios no colegiado está marcada para o próximo dia 24. Já a análise da proposta em plenário, segundo o líder governista, foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para o dia 30.

"Nós temos dois caminhos. Até a próxima terça-feira, a gente poderá apresentar um relatório que seja a expressão desse entendimento, que se busca construir, ou, na hipótese de não lograrmos êxito no entendimento, certamente o governo vai apresentar um relatório expressando e valorizando o texto que veio da Câmara, para que a gente possa, então, confirmar os apoios e os votos. Primeiro, na CCJ, que não precisa de maioria constitucional, é por maioria simples, e, na sequência, se preparar para a disputa de votos no dia 30", disse Bezerra.

Confiança

O parlamentar acrescentou que o governo estima ter assegurados pelo menos 51 votos para aprovar o texto original da PEC — o mínimo necessário são 49. A oposição, porém, calcula que ao menos 35 dos 81 senadores pretendam votar contra o texto.

O principal ponto de divergência entre o grupo de senadores e o líder do governo está na forma de abrir o espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil. Tanto a PEC de José Aníbal quanto a proposta de Oriovisto Guimarães (da qual Alessandro Vieira também é signatário) buscam soluções sem romper o teto de gastos e sem "dar calote" nos precatórios — medidas que, segundo economistas, podem reduzir a confiança na economia brasileira, levando a uma piora da dívida pública e da crise econômica. Há ainda a PEC do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que também abre espaço no teto de gastos sem atrasar precatórios.

Antes da reunião com Bezerra, Oriovisto Guimarães disse que "não é preciso quebrar o teto de gastos para dar um auxílio de R$ 400 por mês". "O Senado inteiro vem trabalhando para uma solução que tenha credibilidade, que não seja eleitoreira, que não dê calote e que, sobretudo, seja permanente. O partido (Podemos) fechou questão no Senado contra a PEC 23. Mas nós queremos caminhar para um acordo", afirmou Guimarães.

Conforme antecipou o Correio, o grupo de senadores que elabora uma proposta alternativa para a PEC dos Precatórios discute a possibilidade de extinção das chamadas emendas do relator, que estão sendo operadas como um orçamento secreto e cuja execução foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).