Alexandre Garcia: temos uma cultura que persiste, seja qual for a forma de governo

"Vamos ponderar se a responsabilidade pelas mazelas deste país não é do sistema de governo, mas dos que operam as instituições do Estado brasileiro"

Alexandre Garcia

postado em 17/11/2021 06:00

(crédito: Fernando Lopes/CB/D.A Press)

O plebiscito de 1993, previsto cinco anos antes pela Constituição, mostrou que 86,6% dos eleitores preferiam o sistema republicano e 13,4%, a monarquia. Ontem, quando o presidente em exercício Hamilton Mourão postou nas redes um texto comemorativo à Proclamação da República, a reação não veio na mesma proporção do resultado do plebiscito. Talvez, metade das manifestações, ou perto disso, culpa a República pelos nossos males e defende que a monarquia teria evitado muitas de nossas mazelas. No plebiscito de 1993, todos os eleitores só haviam vivido numa república e nenhum em regime de monarquia parlamentar; e não havia redes sociais para debater sistemas de governo.

Antes que se alegue que a proclamação da República foi um golpe militar tramado por uma elite intelectual e apoiado por escravistas furiosos com a abolição; antes que se lembre que Deodoro era amigo e admirador do imperador e o derrubou depois que Benjamin Constant o fez sair do leito de enfermo com a fofoca que Pedro II chamara Gaspar Silveira Martins para ser chefe do governo — logo ele, Gaspar, de quem Deodoro tinha ciúmes por causa de Maria Adelaide, a "baronesa" do Triunfo; antes que se argumente que a família real amava mais o Brasil que os políticos da República — vamos ponderar se a responsabilidade pelas mazelas deste país não é do sistema de governo, mas dos que operam as instituições do Estado brasileiro.

Quem quer que leia as biografias dos grandes do império — políticos do parlamento e ministérios e das províncias, empresários, senhores de terras, generais, juristas —, vai encontrar muita semelhança com deputados, senadores, ministros, governadores, juízes, empresários, que vieram depois de 1889. Antes e depois, tivemos leis a serviço de interesses individuais e de grupos, ações de governantes, legisladores e juízes em defesa, não do bem comum, mas de setores mais próximos do poder. O império, a República Velha e a Nova República conservaram os maus hábitos, sempre em defesa dos interesses dos que se apropriam do Estado que, por sua vez, defende a sua burocracia administrativa e jurídica, como se fossem mais do que guardiões — verdadeiros donos do governo.

Assim, temos uma cultura que persiste, seja qual for a forma de governo. Essa cultura escreveu, no único parágrafo do primeiro artigo da Constituição, que todo poder emana do povo, que o exercerá diretamente ou por seus representantes eleitos. Essa mesma cultura escreveu na Constituição que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Que não haverá censura, que é livre a manifestação do pensamento, que é livre a locomoção no território nacional, que a casa é o asilo inviolável, que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer opiniões, que o Ministério Público é essencial à Justiça. A cultura que escreveu isso é a mesma que mudou de monarquia para República, para o bem país — e se manter. São amarras centenárias enraizadas, que resistem e reagem quando sentem a ameaça de mudança real. No Brasil de hoje, cumprir a Constituição já será uma boa mudança.