PEC dos Precatórios será alterada no Senado, sinaliza líder do governo

Fernando Bezerra (MDB-PE) se reuniu, nesta terça-feira (16/11), com senadores que apresentaram propostas alternativas ao texto do Executivo

Jorge Vasconcellos

postado em 16/11/2021 14:26 / atualizado em 16/11/2021 14:38

(crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), confirmou para o próximo dia 24 a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em coletiva de imprensa, o parlamentar sinalizou que o texto aprovado na Câmara sofrerá modificações no Senado.

A PEC dos Precatórios é a aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400. A proposta original do Executivo, que foi aprovada na Câmara, adia o pagamento de parte dos R$ 89 bilhões que devem ser pagos no ano que vem em precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça — e muda o cálculo do teto de gastos.

Fernando Bezerra tratou do assunto durante reunião, nesta terça-feira (16/11), com três senadores que elaboraram propostas alternativas à PEC do governo: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ao contrário do texto aprovado na Câmara, todas elas preveem a manutenção das regras atuais do teto de gastos.

"Nós estamos iniciando uma discussão, iniciando um debate. Tomei a iniciativa de procurar os autores de propostas alternativas para conhecer e valorizar essas iniciativas e posso lhe assegurar de que o tom do nosso encontro foi de muita colaboração e da disposição de construir entendimento", disse Bezerra.

O parlamentar relatou que, durante a reunião, ele próprio, em nome do governo, apresentou sugestões de mudanças no texto. Segundo o líder, "nós estamos ainda fazendo o nosso dever de casa. Nós vamos aprofundar a discussão dentro do governo, em relação às sugestões que foram trazidas, como também deixamos algumas sugestões para a análise dos senhores senadores e que esperamos até amanhã podermos avançar nessa questão".

Propósitos

Bezerra informou que o agendamento da votação da PEC dos Precatórios para a quarta-feira da semana que vem (24) na CCJ foi acertado entre ele e o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Ao lado do líder do governo, José Aníbal disse que, durante a reunião, não houve a apresentação de divergências, mas de propósitos. "Da nossa parte, do senador Alessandro e Oriovisto, o propósito é claro e, de certa forma, é compartilhado pelo senador Fernando Bezerra: nós queremos imediatamente criar condições para pagar o auxílio emergencial de R$ 400 por mês. Isso é um propósito absolutamente comum", disse o tucano.

Ele acrescentou que "nós três senadores conversamos com o líder sobre a busca desses recursos, de uma forma que impacte menos a Constituição e também que possa nos permitir dar satisfação aos precatórios, no que concerne a precatórios, e no que concerne também na manutenção desse instrumento que o líder Fernando valoriza tanto quanto a gente que é o teto de gastos".

Os quatro senadores marcaram uma nova reunião para tratar da PEC dos Precatórios para esta quarta-feira (17).