O Congresso Nacional aprovou, ontem, um crédito especial que transfere R$ 9,36 bilhões do atual orçamento do Bolsa Família para o pagamento do Auxílio Brasil. Depois de 18 anos, o Bolsa Família foi extinto na última segunda-feira. O novo programa social do governo começa a ser pago em 17 de novembro.
O PLN 26/2021 foi aprovado pelos deputados e pelos senadores em sessão conjunta do Congresso, e o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto ontem mesmo.
O novo Auxílio Brasil terá um reajuste de 17,84%, com o tíquete médio passando a R$ 217,18. Hoje, o valor médio do Bolsa Família fica em torno de R$ 190.
As faixas que determinam o alcance do programa também foram reajustadas. Para ser enquadrada como família em situação de extrema pobreza, a renda familiar por pessoa passou de R$ 89 para R$ 100. Já a faixa de pobreza passou de R$ 178 para R$ 200 por pessoa.
O Congresso também aprovou, ontem, outro projeto que cria o programa do Auxílio Brasil dentro do Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023.
O programa vai beneficiar 14,6 milhões de famílias. O governo almeja contemplar mais de 17 milhões, mas isso ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios.
A proposta altera o cálculo do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação) e restringe o pagamento de precatórios (dívidas judiciais), abrindo espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022. Essa folga é essencial para permitir o pagamento dos R$ 400 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro até o fim do ano que vem, quando o chefe do Executivo buscará a reeleição, e também ampliar o número de famílias contempladas.
A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora depende do aval do Senado.
O deputado Danilo Forte (PSDB-CE), relator do PLN 26, ressaltou a importância da aprovação de recursos para o Auxílio Brasil. Na avaliação do parlamentar, as verbas podem tirar da miséria 17 milhões de brasileiros que não têm condições de levar alimentação para suas famílias. "É triste e deplorável viver num país em que somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo, uma das 10 maiores economias do mundo, e nos depararmos com tanta tristeza e aflição nas ruas das cidades pelo Brasil inteiro", afirmou.
"Redenção"
O deputado lembrou que essa situação já poderia estar resolvida, já que, em 2019, apresentou o PLN 241, que previa a definição de um Orçamento para uma política pública de longo prazo, em um programa de renda mínima. Ele disse que tem visto muita miséria pelo interior do país, mas apontou que os recursos para o Auxílio Brasil podem representar "uma redenção". "Os programas de renda mínima continuados poderão dar a essas famílias uma oportunidade de ter uma vida com dignidade", concluiu.
A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), elogiou a busca de entendimento com a oposição, que ajudou na aprovação das matérias no Congresso. Para a senadora, os recursos para os programas sociais são fruto da sintonia da oposição com os interesses do país. Ela ainda pediu mais atenção de deputados e senadores com a necessidade de apreciação dos vetos presidenciais. (Com Agência Senado)
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