Congresso aprova remanejamento de R$ 9,3 bi para pagar Auxílio Brasil

Os recursos, que eram parte do Bolsa Família, passariam a fazer parte do novo programa. Assunto ainda precisa passar pela análise do Senado, que deve decidir nesta quinta-feira (11/11)

Israel Medeiros

postado em 11/11/2021 17:09 / atualizado em 11/11/2021 18:32

(crédito: Edvaldo Rikelme/Câmara dos Deputados)

Deputados e senadores aprovaram nesta quinta-feira (11/11) o remanejamento de R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. A decisão já tinha passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) ontem e precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional, que faz sessão conjunta hoje.

O projeto de lei do Congresso Nacional (PLP 26/2021) desidrata o orçamento que iria para o Bolsa Família, que foi extinto no início deste mês e destina R$ 9,2 bilhões para o seu substituto, o Auxílio Brasil; R$ 93,4 milhões para o apoio de municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil; e outros R$ 2 milhões para fazer a publicidade do programa.

Após a análise dos deputados, o tema também passou pela deliberação dos senadores em sessão do Congresso Nacional. Segundo o Ministério da Economia, será preciso, ao todo, R$ 84,7 bilhões em 2022 para bancar o Auxílio Brasil. O espaço destinado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, no entanto, é de apenas R$ 35,3 bilhões.

Para cumprir a promessa de pagar um tíquete médio de R$ 400 para os beneficiários, o governo conta com a aprovação de dois projetos: a PEC dos Precatórios, que deve abrir espaço orçamentário para o programa, mas também para outros usos, que podem, inclusive, beneficiar eleitoralmente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido); e a reforma do Imposto de Renda, que está travada no Senado e serviria para bancar o Auxílio Brasil permanentemente.