O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afastou o ex-deputado Roberto Jefferson da presidência do PTB por 180 dias. O tempo pode ser prorrogado, atendendo a um pedido de deputados estaduais e federais da própria legenda.
"Determino a imposição de medida cautelar consistente na suspensão de Roberto Jefferson Monteiro Francisco do exercício da função de presidente do Partido Trabalhista Brasileiro pelo prazo inicial de 180 dias", diz o despacho cautelar.
Jefferson teve a prisão preventiva (por tempo indeterminado) decretada em 13 de agosto. A autorização partiu de Moraes, no âmbito do chamado "inquérito da milícia digital" — continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos. Ele está detido na Penitenciária de Bangu, no Rio de Janeiro.
O ex-deputado chegou a cumprir prisão domiciliar em setembro por conta de problemas de saúde, mas voltou para a prisão por determinação do Supremo. Em agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também denunciou Jefferson por incitação ao crime, ameaça às instituições e homofobia.
Foram listadas sete declarações em que o ex-deputado atacou instituições. A PGR citou que ele praticou condutas que constituem infrações previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça.
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