A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a investigação sobre o esquema de rachadinhas no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. Por quatro votos a um, os ministros entenderam que as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do estado, que estava à frente do caso na primeira instância, foram ilegais, devido ao foro privilegiado do parlamentar.
Para a maioria da Quinta Turma, quando Flávio deixou o cargo de deputado estadual e assumiu como senador, houve um "mandato cruzado", o que asseguraria ao parlamentar o direito ao foro. Portanto, o julgamento legal só poderia ocorrer em segunda instância e não na primeira como havia sido feito.
"Não há como sustentar que o magistrado de primeira instância era ora aparentemente competente para investigar senador que acabara de deixar o cargo de deputado estadual. Se era absolutamente incompetente para o deferimento das medidas cautelares investigativas, não há como sustentar a viabilidade dessas medidas, já que são manifestamente nulas", defendeu o ministro João Otávio de Noronha, seguido pelos votos de Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. O único divergente foi o relator do processo, ministro Félix Fischer.
A maioria da Corte acolheu o pedido da defesa de Flávio, que já havia apontado o fato em março deste ano. Rodrigo Roca, advogado do senador, considerou que o julgamento nunca poderia ter acontecido. "Essa decisão, além de acompanhar a mais recente posição da Suprema Corte sobre o tema, reiterou a própria jurisprudência para anular todas as decisões proferidas pela primeira instância nesse caso", disse, após anunciar o processo como "vazio, resolvido e com justiça".
Nas redes sociais, Flávio comemorou o fim das investigações, que classificou como "perseguição" de membros do Ministério Público Federal (MPF) ao governo Bolsonaro. Ele ainda agradeceu a quem esteve ao seu lado no que chamou de "fase mais difícil da minha vida".
"Após quase três anos de investigação ilegal e que, mesmo ante as inúmeras arbitrariedades, vazamentos e covardias, nada foi encontrado contra mim, a justiça finalmente foi feita", escreveu em uma sequência de tuítes. A postagem inclui uma imagem dele com a cabeça encostada no Muro das Lamentações, em Jerusalém.
O Ministério Público do Rio disse que aguardará a publicação do acórdão para avaliar as medidas cabíveis.
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