STJ anula investigação das "rachadinhas" contra Flávio Bolsonaro

Com 4 votos a 1, STJ anulou caso das "rachadinhas'. Decisão diverge do voto do relator, Félix Fischer

Tainá Andrade

postado em 09/11/2021 18:23 / atualizado em 09/11/2021 19:12

(crédito: Ed Alves/CB/DA.PRESS)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, hoje (09), a investigação que corria contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), no caso das “rachadinhas”. Foram 4 votos a 1, definidos pela quinta turma do tribunal, com a justificativa de que o senador teria foro privilegiado à época do início do processo.

Os ministros acolheram o pedido da defesa do senador, o qual já havia sido rejeitado pelos ministros, para anular as decisões e provas das rachadinhas, alegando que o processo não poderia ser julgado na Justiça do Rio de Janeiro devido ao foro privilegiado que Flávio possuía.

A quinta turma do STJ entendeu que ao deixar o cargo de deputado estadual e assumir o de senador, configurou-se um tipo de "mandato cruzado”, o que faria valer o direito ao foro privilegiado. Portanto, todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que estava à frente do caso, foram consideradas ilegais e inválidas, fazendo com que a investigação fosse interrompida.

Apesar de votarem em divergência ao relator, ministro Félix Fischer, o entendimento do colegiado é que somente a segunda instância teria competência legal para autorizar investigações contra o filho 01 do presidente.

"Não há como sustentar que o magistrado de primeira instância era ora aparentemente competente para investigar senador que acabara de deixar o cargo de deputado estadual. Se era absolutamente incompetente para o deferimento das medidas cautelares investigativas, não há como sustentar a viabilidade dessas medidas, já que são manifestamente nulas”, defendeu o ministro João Otávio de Noronha, que foi seguido por Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

O caso 

O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de ter contratado funcionários fantasmas que lhe devolviam a maior parte dos salários pagos pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 

As suspeitas envolvendo Flávio Bolsonaro vieram à tona no final de 2018, com a revelação de um relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontando movimentações vultosas de recursos por Fabrício Queiroz, que era funcionário do seu gabinete na Alerj. 

Queiroz, amigo antigo da família Bolsonaro, é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o operador do esquema de rachadinha.