Aprovação da PEC dos Precatórios gera crise na oposição do governo

Legendas entram em conflito, e há ameaça de retaliação interna caso sejam mantidos os votos a favor da proposta

Jorge Vasconcellos

Cristiane Noberto

postado em 05/11/2021 06:00

PEC será votada em segundo turno na terça-feira. Se passar, seguirá para o Senado - (crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Fiadores da vitória do governo na aprovação em primeiro turno da PEC dos Precatórios, partidos de oposição mergulharam em disputas internas e estão sob ameaça de retaliação caso mantenham a posição na próxima votação, marcada para terça-feira.

A PEC muda a correção do teto de gastos, que limita o avanço de despesas à inflação. O texto libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é estratégico para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400 como quer o presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares contrários à proposta reclamam que a folga fiscal pode ser usada para turbinar as "emendas de relator" a aliados do governo via orçamento secreto.

Partidos geralmente alinhados em temas econômicos, como MDB e PSDB, racharam, e o governo recorreu à oposição. Articulador da PEC, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) obteve 10 votos dos 32 da bancada do PSB, e 15 votos dos 24 do PDT.

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Expoentes das duas legendas reagiram. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, avisou que a sigla pode fechar questão contra a matéria para o segundo turno — o que deflagraria punição a deputados infiéis. Já o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) anunciou a suspensão de sua pré-candidatura ao Planalto até que seu partido "reavalie" sua posição.

Os deputados da oposição que votaram de forma favorável argumentam que houve negociação para flexibilizar a PEC, garantindo a prioridade de pagamento aos estados dos precatórios do Fundef (extinto fundo de educação).

O placar da votação de ontem foi bem apertado, já que uma proposta de emenda à Constituição precisa, para ser aprovada na Câmara, dos votos favoráveis de pelo menos 308 deputados — o equivalente a três quintos dos parlamentares da Casa. Além disso, são necessários dois turnos de votação.

Traições

No PDT, a orientação da liderança da bancada foi pela aprovação da proposta, mas seis deputados deram votos contrários: Idilvan Alencar (CE), Túlio Gadelha (PE), Gustavo Fruet (PR), Chico D'Angelo (RJ), Paulo Ramos (RJ) e Pompeo de Mattos (RS).

Já no PSB, apesar da orientação da liderança ter sido pela rejeição da PEC, 10 deputados votaram a favor da proposta: Emidinho Madeira (MG), Júlio Delgado (MG), Cássio Andrade (PA), Aliel Machado (PR), Luciano Ducci (PR), Liziane Bayer (RS), Rodrigo Coelho (SC), Jefferson Campos (SP), Ricardo Silva (SP) e Rosana Valle (SP).

No Cidadania, a orientação era contrária à PEC, mas dois deputados votaram em sentido oposto: Carmen Zanotto (SC) e Da Vitória (ES). No DEM, Luis Miranda (DF) e Kim Kataguiri (SP) votaram contra a PEC, contrariando a orientação do partido.

A liderança do MDB orientou pela rejeição do texto, porém 10 deputados votaram em sentido oposto: Fábio Ramalho (MG), Hercídio Diniz (MG), Newton Cardoso Júnior (MG), Daniela Waguinho (RJ), Gutemberg Reis (RJ), Vinícios Farah (RJ), Lucio Mosquini (RO), Osmar Terra (RS), Rogério Peninha (SC) e Fabio Reis (SE).

Entre partidos governistas, o PL é um que também enfrentou traições. Os deputados Marcelo Ramos (AM), que é vice-presidente da Câmara; e Fernando Rodolfo (PE) votaram contra a PEC, descumprindo a recomendação da liderança.

No Avante, dois deputados da sigla votaram contra a PEC, na contramão da orientação da liderança da bancada: Pastor Isidório (BA) e André Janones (MG). No PSC, em que a recomendação também era pela aprovação da proposta, Paulo Martins (PR) votou contra.

Manobras

Lira lançou mão de vários artifícios para conseguir aprovar a PEC, em meio ao temor de uma possível derrubada da matéria. Uma das manobras foi a edição de um ato da Mesa Diretora da Casa permitindo que deputados em missão na COP26, em Glasgow, na Escócia, votassem na sessão — conforme o regimento, parlamentares nessa situação ficam automaticamente liberados da obrigação de participar das votações.

Os bastidores envolveram, também, o empenho de um volume recorde, em 2021, de recursos previstos nas emendas do relator-geral do Orçamento, as chamadas RP9. Foram empenhados R$ 1.967.751.844,83, como reserva para pagamento de obras, serviços e equipamentos em redutos eleitorais de parlamentares. Diferentemente das outras modalidades de emendas, as RP9 não contam com transparência sobre os congressistas beneficiados e a destinação das verbas. (com Agência Estado)