Senado aprova projeto que proíbe discriminação de doadores de sangue por orientação sexual

Projeto altera a lei que regulamenta a doação e transfusão de sangue e prevê punição para aqueles que desrespeitarem a nova regra

Israel Medeiros

postado em 04/11/2021 20:41

(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (4/11), um projeto de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. Ela altera a lei 10.205, de 2001, que estabelece diretrizes para a doação, captação e transfusão de sangue e acrescenta um inciso para proibir a discriminação como um dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.

A lei atual não possui menções à restrições de homossexuais para doarem sangue, mas a Anvisa e o Ministério da Saúde mantiveram proibições a esses grupos até maio de 2020, quando o Supremo Tribunal Federal derrubou as restrições por julgá-las inconstitucionais. A proibição não tinha respaldo científico e se baseava na crença de que homossexuais eram um grupo com maior potencial de transmissão de HIV.

A portaria do Ministério da Saúde dizia que homens que tivessem relações com outros homens deveriam ser considerados inaptos para a doação de sangue por um período de 12 meses. A mesma regra valia para os parceiros ou parceiras sexuais destes indivíduos.

“O governo não pode tratar a comunidade LGBTQIA+ como um grupo formado por pessoas que representam perigo à saúde pública; não se pode restringir a qualquer grupo o direito de ser solidário, o direito de participar ativamente da sociedade, o direito de ser como se é. Não podemos deixar que atos como este continuem vigendo em nosso país”, disse Contarato na justificativa do projeto.

Na lei 10.205, agora, passa a constar o inciso XIII, que define a “não discriminação em função da orientação sexual de doadores” e também um parágrafo que prevê a punição daqueles que descumprirem a regra. A matéria segue, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados.

O texto de Fabiano Contarato foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que foi seu colega na CPI da Covid, onde Contarato protagonizou um dos momentos mais marcantes da Comissão. Em setembro, o senador esteve cara a cara com o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, que fez comentários homofóbicos na internet sobre o senador, que é homossexual.

Na ocasião, ele assumiu a presidência da CPI para rebater as afirmações preconceituosas de Fakhoury. “Sua família não é melhor do que a minha”, disse Contarato. “Orientação sexual, cor da pele e poder aquisitivo não definem caráter. Se o senhor faz isso comigo como senador, imagine no Brasil que mais mata a população LGBTQIA+. O mínimo que o senhor deveria fazer é pedir desculpas a toda a população LGBTQIA+”, pontuou.

 

Apesar do Supremo Tribunal Federal já garantir a doação de sangue por medida judicial, o Congresso Nacional não poderia ficar omisso à questão. É papel constitucional dessa Casa combater as desigualdades. Agradecemos aos senadores que apoiaram a aprovação da matéria.

— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) November 4, 2021