O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), celebrou os votos de deputados do PDT e do PSB que ajudaram a aprovar, em primeiro turno, o texto-base da PEC dos Precatórios, a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400. O resultado da votação, ocorrida na madrugada desta quinta-feira (4/11), expôs divisões internas nos dois partidos de oposição e levou o pedetista Ciro Gomes a suspender sua pré-candidatura ao Planalto.
Na bancada do PDT na Câmara, 15 deputados votaram a favor da PEC, 6 se posicionaram contra, e 3 se ausentaram. Na do PSB, foram 10 favoráveis, 21 contrários e 1 ausente.
Arthur Lira reconheceu que "o PDT participou da confecção de um acordo com representantes da educação do Nordeste". Ele se refere a um acerto costurado horas antes da votação da PEC e que envolveu contatos com representantes do setor da educação e com os governadores da Bahia, de Pernambuco e do Ceará.
Esses três estados do Nordeste são os maiores credores de precatórios relacionados a transferências para a área de educação que poderiam ser afetados pela PEC. Segundo ficou acertado, o parecer do relator atenderia às demandas de priorizar o pagamento das dívidas judiciais relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O acordo em questão permitiu que, em vez de ter os precatórios divididos em 10 anos, os professores recebam 40% em 2022 e o restante em duas parcelas de 30% nos anos seguintes.
Conforme estimativas iniciais do Ministério da Economia, a PEC abre um espaço de R$ 83 bilhões no Orçamento, mas esse valor ainda depende da inflação que será fechada no fim do ano.
O Auxílio Brasil foi lançado pelo governo em substituição ao Bolsa Família e é visto pelo Planalto como uma bandeira social capaz de recuperar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, a pouco menos de um ano das eleições de 2022. A ideia é que os pagamentos do novo programa comecem neste mês, após os últimos depósitos do auxílio emergencial, feitos em outubro.
A PEC traz dispositivos que aliviam o peso dos R$ 89,1 bilhões que devem ser pagos, em 2022, na forma de precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e contra as quais não cabem mais recursos — em 2021, esses débitos somam R$ 54,7 bilhões.
Para 2022, o substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), limita o pagamento de precatórios ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões), reajustado pelo IPCA. A estimativa é de que esse limite seja de quase R$ 40 bilhões no ano que vem.
Ainda conforme a proposta, o restante da dívida de R$ 89,1 bilhões seria honrado nos anos seguintes, com reajuste pela taxa Selic, acumulada mensalmente. Ficará de fora dos limites previstos na PEC o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, de até R$ 600 mil, que terão prioridade para serem pagos.
Polêmicas
A tramitação da PEC dos Precatórios é cercada de polêmicas. Além de adiar o pagamento de dívidas judiciais irrecorríveis, a proposta muda o teto de gastos — regra constitucional que limita o aumento das despesas públicas à inflação. Recentemente, essa ideia levou quatro secretários da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a se demitirem dos cargos, em meio a uma forte volatilidade no mercado financeiro.
O segundo turno de votação da PEC na Câmara deve ocorrer na próxima terça-feira (9). A grande expectativa é sobre como irão se comportar os deputados da oposição que votaram a favor do texto. Nas redes sociais, Ciro Gomes, ao anunciar a suspensão de sua pré-candidatura presidencial, afirmou ser preciso que o partido reavalie sua posição. "Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo".
O pedetista também disse que não pode "compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas".
Saiba Mais
Economia
Política
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.