PEC dos Precatórios: oposição teme que governo use verba para barganhar pautas

Deputados da oposição, ouvidos pelo Correio, garantiram que não foram procurados para negociações envolvendo emendas

Jorge Vasconcellos

Israel Medeiros

Cristiane Noberto

Tainá Andrade

postado em 04/11/2021 06:00

Molon: se emendas estão sendo usadas como barganha é "grave" - (crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputado)

A principal preocupação da oposição com a PEC dos Precatórios é o espaço aberto no Orçamento para bancar emendas parlamentares. Em outras palavras, o governo pode dispor de mais dinheiro para alimentar o Centrão e negociar suas pautas no Legislativo. Deputados acreditam que, apesar de a proposta ser apresentada como a solução para pagar o Auxílio Brasil — substituto do Bolsa Família —, os interesses vão além do programa social.

O deputado Ivan Valente (PSol-SP) criticou a vontade do governo e do Centrão de ampliar os recursos destinados às emendas parlamentares e disse que o movimento configura corrupção ativa. "As emendas de relator, chamadas RP9, são emendas ilegais, inconstitucionais e imorais. Todos os deputados têm direito, proporcionalmente, a cerca de R$ 15 milhões a 16 milhões, dos quais metade vai para a saúde. Então, têm direito a R$ 7 milhões para escolher. Como há parlamentar recebendo R$ 70 milhões, inclusive o presidente da Câmara?", questionou.

O próprio deputado respondeu: "É corrupção, uso de dinheiro público para se reeleger. Essas emendas de relator são muito piores do que mensalão. (...) É algo que é do Orçamento da República e, agora, com os precatórios, estão querendo abrir dois espaços: uma parte vai para turbinar o Auxílio Brasil e furar o teto de gastos, o resto vai turbinar e incrementar mais emendas de relator".

Deputados da oposição, ouvidos pelo Correio, garantiram que não foram procurados para negociações envolvendo emendas. No caso desses parlamentares, as tratativas envolveram soluções para o pagamento de precatórios na área de educação, principal discordância de alguns partidos com a PEC.

Orçamento secreto

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara, também demonstrou preocupação com o montante que não seria utilizado para o Auxílio Brasil. "O que se quer aqui não é o Auxílio, o que eles estão querendo é aprovar a PEC para sobrar dinheiro ao governo para uma série de outras coisas e sobrarem R$ 20 bilhões para o orçamento secreto", acusou. "Como é que a gente vai votar a favor de dar R$ 20 bilhões para o orçamento secreto?"

Apesar da perspectiva de aumento nas emendas parlamentares com a PEC, o que travou negociações com partidos aliados do governo, nos últimos dias, foi justamente a falta de liberação de emendas. Deputados do Centrão e de partidos independentes pediram rapidez nesse assunto como contrapartida para apoiar a PEC.

O governo foi na direção contrária e passou a ameaçar fazer cortes em emendas impositivas — obrigatórias — para os parlamentares que não manifestassem apoio à proposta. Isso dificultou a negociação com algumas bancadas. Elas já reclamavam que o governo tinha deixado de cumprir promessas de outros acordos. "Se isso (emendas) estiver sendo usado como barganha, é gravíssimo. Espero que não tenha ocorrido, se ocorreu, é muito grave", ressaltou Molon, antes da sessão.

Aprovação

Por 312 votos a 144, a Câmara aprovou, no início da madrugada de hoje, em primeiro turno, o texto-base da PEC dos Precatórios, a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400. Após a aprovação, os deputados passarão a analisar os destaques, o que deve ocorrer ainda hoje ou na próxima terça-feira. Leia mais sobre a aprovação neste link.