Arthur Lira negocia apoio com líderes partidários para aprovar PEC dos Precatórios

Presidente da Câmara tenta hoje mais uma negociação para aprovar proposta que desobriga o governo federal de pagar integralmente dívidas judiciais. Partidos de oposição e liberais reforçam que a medida, além de representar um calote, rompe o teto de gastos

Israel Medeiros

Tainá Andrade

postado em 03/11/2021 06:00

Lira está disposto a encerrar a polêmica da PEC dos Precatórios nesta quarta-feira (3/11) - (crédito: Câmara dos Deputados/Divulgação)

Principal aposta do governo para bancar o Auxílio Brasil, a PEC dos Precatórios pode ser votada nesta quarta-feira. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou líderes partidários para um almoço em sua residência oficial, em Brasília. É um movimento semelhante ao que fez na semana passada, quando procurou líderes da oposição após o adiamento da votação por falta de quórum. Naquela oportunidade, a conversa não evoluiu, e a oposição reafirmou o posicionamento contrário à PEC 23/2021. Mesmo assim, Lira saiu do encontro afirmando que iria conversar com os líderes contrários, um a um.

Para esta quarta-feira, o Palácio do Planalto e a presidência da Câmara esperam que as conversas sejam mais produtivas. Segundo Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, “a oposição não quer que o Bolsonaro pague o Auxílio Brasil para os milhões de brasileiros mais pobres porque acham que é um monopólio do Lula”. “Querem prejudicar o Brasil por causa de interesse político”, argumentou.

A oposição vê de outra forma. Alega que as novas regras para o pagamento de dívidas judiciais representam um calote. Ao menos 130 dos 513 deputados — do PT, PSB, PDT, PCdoB, PSol e Rede — já declararam voto contrário à PEC. “Entendemos que a PEC representa um calote nos brasileiros que lutam há décadas na Justiça para receber. O segundo motivo é a perda de recursos para a educação, por meio da perda dos precatórios do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”, pontuou Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição.

Entre os partidos do Centrão, a tendência é de apoio à proposta. Na semana passada, parlamentares do PSD se mostraram esperançosos sobre a possibilidade de um acordo, especialmente no que diz respeito aos precatórios devidos pela União ao estado da Bahia — Unidade da Federação que tem mais dinheiro a receber, cerca de R$ 10 bilhões do total de R$ 16 bilhões devidos a Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas.

Segundo o deputado Efraim Filho (PB), líder do DEM na Câmara, alternativas estão sendo estudadas para tentar resolver a questão dos precatórios. “A que for mais sólida em termos de votos deve prevalecer. Arthur [Lira] está trabalhando firme para conquistar essa maioria e tem sido o grande articulador em defesa da PEC. O Democratas fará reunião da bancada nesta quarta, mas trabalha tentando construir uma solução”, afirmou.
Apesar do pouco tempo para aprovar o texto, ele não acredita que a proposta será enterrada. Efraim afirmou que o almoço com Lira será fundamental para ver se o tema tem chances de prosperar e alcançar os 308 votos necessários para fazer a PEC avançar.

Segundo deputados, o presidente Arthur Lira orientou os parlamentares a registrarem presença pela manhã nesta quarta-feira. A recomendação significa que ele pretende ter quórum para votar projetos importantes e poderá tentar incluir textos polêmicos como o do homeschooling (ensino domiciliar) para tentar dividir a atenção e desarticular lideranças que são contrárias à PEC dos Precatórios.

O deputado Israel Batista (PV-DF) teme que essa seja a estratégia do presidente da Câmara. Ele argumenta que as dificuldades do governo para conseguir votos vieram após a aprovação do texto na Comissão Especial. “O governo conseguiu ser rápido na Comissão Especial. Mas quando chegou ao Plenário, houve uma mobilização da Frente Servir Brasil, a oposição começou a jogar pesado contra a PEC 23, e as coisas começaram a ficar mais difíceis para o governo”, pontuou.

Após a aprovação do projeto na Comissão Especial, os deputados passaram a avaliar a proposta de forma mais aprofundada, o que levou preocupações também para os parlamentares de perfil liberal, como os integrantes do Novo. Para Israel Batista, do jeito que está, é possível que o governo só consiga alcançar os votos se oferecer emendas parlamentares em troca.

“O que faria eles mudarem de opinião seria uma farra de emendas parlamentares, estamos vendo que há essa possibilidade. O governo viu que não tinha como avançar na PEC da reforma administrativa, e há indícios que aqueles R$ 20 milhões poderiam ir para a aprovação da PEC 23, que é mais importante eleitoralmente para o governo, que pode fazer populismo com dinheiro público”, criticou o deputado pelo Distrito Federal.
“Os parlamentares e o próprio setor financeiro não tinham compreendido ainda como a PEC os afetava, trazendo insegurança jurídica e alta na taxa de juros. Nós entendemos que essa alta tem a ver com a PEC dos Precatórios. O calote numa decisão judicial pode se ampliar para outras dívidas governamentais. A força da oposição ganhou reforço da direita liberal, como o Novo”, descreveu Israel Batista.

Paulo Ganime (Novo-RJ), líder do partido Novo, afirmou que a articulação para retirar a matéria de pauta é a única negociação possível. “A pergunta tem que ser: qual a razão para alguém querer aprovar uma proposta como essa? O projeto é uma bomba. Um dos maiores atentados contra a economia brasileira das últimas décadas, porque cria o calote do calote, fura o teto, aumenta a dívida pública, diminui a confiança — já pequena — no governo brasileiro. Pode ampliar a crise econômica de uma forma que será muito difícil reverter, aumentando o dólar, a inflação, a dívida pública. Gerando desemprego e perda de poder de compra da população. É um total desastre”, criticou.